O Governo Federal tem o objetivo de arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com um novo modelo de tributação das casas de aposta no Brasil. Apesar de incerto, o modelo deverá focar na taxação de lucros das empresas e da renda dos jogadores a partir dos acertos, segundo os especialistas consultados pela coluna.
Segundo o advogado e mestre em negócios internacionais, Vanilo de Carvalho, a iniciativa poderá dar um novo entendimento do mercado de apostas no Brasil, que conta com a maioria das operações controladas por empresas com sede fora do País. Esse modelo livra as empresas e jogadores da tributação no Brasil, gerando um ambiente jurídico nebuloso e cinzento por não haver regulamentação clara.
"Não é uma tributação de energia elétrica, água, ou itens de uso imprescindível. Vai para os jogos de azar quem quer, então que esse também seja sabedor de que vai incorrer tributos. Tanto no que diz respeito aos lucros, para a empresa quanto à pessoa", defendeu Vanilo. .
O que se deixa de arrecadar no Brasil é incalculável, mas quando se der a tributação vai ser uma forma do Governo saber o que se negocia nesse mercado de sites de apostas. Quanto mais se tiver uma clareza objetividade"
Criação de sede no Brasil
Para tentar gerar mais controle no setor, o Governo Brasileiro deverá exigir o cadastro ou instalação de uma sede das casas de apostas no Brasil, segundo o advogado Rafael Mota Reis.
"O que está havendo é a possibilidade de se tributar as atividades que não são tributadas. O monopólio era da Caixa Econômica Federal, mas foram liberadas as apostas esportivas e elas funcionavam sem uma tributação específica. Como a tributação acontece para empresas com registro fiscal no Brasil, e isso é feito através do CNPJ, sim, o que se tem é a necessidade de haver uma sede ou cadastro aqui no Brasil, mesmo que a empresa seja sediada fora do País", disse.
"O que se espera é que essa empresa que queira operar deverá minimamente fazer um cadastro, com um registro nacional", completou.
Modelo de arrecadação
Reis ainda comentou que a expectativa de especialistas do setor é que a tributação de casas de apostas siga o modelo das loterias oficiais, geridas pela Caixa Econômica Federal, como a Mega-Sena. Com a aplicação da taxação sobre lucros, os ganhos dos apostadores podem ser reduzidos, apontou o advogado.
"A tributação, via de regra, é sempre sobre os lucros. Nas apostas, a tributação é sobre o montante geral, seguindo o modelo que já existe para as loterias da Caixa, como a Mega Sena, Quina. O que nos leva a crer que seja nos mesmos moldes. Uma parte que iria para o ganhador da aposta pode ser reduzida pelo imposto, diminuindo a possibilidade de lucro", disse.
Hoje, na prática, elas já funcionam com uma base estatística de resultado. Você aposta em um placar e a margem estatística é que vai dizer a margem de ganho, então não temos como dizer o quanto essa tributação pode impactar a arrecadação, até porque também não existem alíquotas definidas dessa tributação"
Declaração no Imposto de Renda
Apesar de não serem tributados no Brasil, não significa que os ganhos com apostas não precisam ser declarados no Imposto de Renda. A coluna já falou sobre o assunto no começo de janeiro. Mas é importante ressaltar, também, que os lucros dos apostadores já representa o valor líquido.
Ou seja, os ganhos já são tributados seguindo o modelo de cobrança do país sede das casas de apostas. Com a exigência de um cadastro no Brasil, as organizações terão de se adaptar ao novo modelo, que ainda segue sendo montado pelo Governo Federal.
"O ganho dos apostadores, já é tributado. E qualquer ganho de renda, incluindo os jogos de azar, tem de ser declarado no Imposto de Renda. A diferença é que nas loterias oficiais, isso já é retido na fonte. Mas já é tributável pela lei. Então apostadores deveriam fazer a declaração de ganhos no Imposto de renda", explicou Reis.