O piso salarial da enfermagem foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (4), na reta final do prazo para decisão do chefe do Poder Executivo. A assinatura da lei foi feita em cerimônia com a presença o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Conforme já era esperado, o presidente vetou o artigo 15-D, que atualiza o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que retira o reajuste automático anual. Parlamentares, no entanto, já têm se manifestado no sentido de derrubar qualquer veto que possa acontecer à proposta.
“É um dia importante, marcado por uma conquista histórica para a categoria que tanto faz pela saúde do Brasil. Parabéns a todos os profissionais e lideranças da enfermagem que tanto lutaram até chegarmos a esse desfecho”, disse o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, Célio Studart (PSD).
A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5/8).
Também deputado federal do Ceará, Eduardo Bismarck (PDT) comemorou a sanção: "Depois de muita luta, o piso salarial da #enfermagem foi sancionado. Agora é lei! Parabéns aos colegas profissionais, merecedores da conquista. Reconhecimento e valorização para quem cuida de outras vidas".
"Piso da enfermagem sancionado, mas a luta continua! Vamos derrubar, no Congresso, o veto de Bolsonaro ao reajuste anual!", escreveu o deputado José Guimarães (PT).
Discussão sobre o PL
O projeto foi aprovado no final de 2021 no Senado e, em maio, na Câmara dos Deputados. O envio para análise do Poder Executivo, no entanto, aconteceu apenas no dia 15 de julho. Antes de enviar, os parlamentares aprovaram uma proposta de emenda à Constituição para evitar questionamentos jurídicos à propostas.
A Constituição Federal prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República. O projeto do piso, no entanto, é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.