O deputado estadual André Fernandes (PL) é o único parlamentar da Assembleia Legislativa que não está acessando, presencialmente, o plenário da Casa neste reinício de trabalhos em 2022. Ele tem participado das sessões apenas remotamente porque não se vacinou contra a Covid-19. No início desta semana, a Mesa Diretora reforçou a restrição ao plenário para não vacinados.
Desde novembro do ano passado, o Poder Legislativo e a maioria dos órgãos públicos estaduais estão exigindo a apresentação do comprovante de vacinação para acesso aos prédios públicos. Além do decreto do governador Camilo Santana (PT), a Mesa Diretora da Casa emitiu uma portaria em que reforça as normas rígidas para acesso às dependências.
O documento foi emitido como forma de tentar reduzir a circulação do vírus. Há exceção à regra para aquelas pessoas que, por atestado médico, não tenham se vacinado. Até o momento, entretanto, Fernandes não apresentou tal documento à Casa.
Para estes casos, há a obrigatoriedade de apresentação do teste negativo de Covid-19 para acesso às dependências.
No início deste mês, a colunista deste Jornal, Jéssica Welma, revelou que, dos 46 deputados estaduais, André Fernandes, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Ceará, era o único que não havia se vacinado contra a Covid-19.
Nova determinação
Nos bastidores, durante a sessão de abertura do ano legislativo na Casa, nesta quarta-feira (2), parlamentares comentavam o veto à ida presencial de André ao plenário.
Na terça-feira (1º), em reunião do colégio de líderes e da Mesa Diretora da Casa, a manutenção da normativa foi reiterada quando o próprio presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), levantou a questão.
Os líderes da Casa foram unânimes em manter a obrigatoriedade do passaporte de vacinação para acesso às dependências.
Em contato com esta coluna, parlamentares reforçaram que entendem não haver cerceamento ao exercício parlamentar de André Fernandes, tendo em vista que ele pode praticar todos os atos como discursar, apresentar projetos, discutir temas importantes e votar em plenário, tudo por meio dos sistemas virtuais disponibilizados pela Casa desde o início da pandemia.
Esta coluna apurou ainda que, quando da adoção da medida, houve um entendimento do presidente Evandro Leitão com André Fernandes para que, enquanto durasse a medida, o parlamentar ficasse atuando remotamente.