O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, considerou, nesta quarta-feira (12), ser “necessária” a declaração de inconstitucionalidade dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em incisos da Lei das Estatais que proibiam posse de dirigentes partidários em estatais brasileiras. Como ex-dirigente do PSB e ex-governador de Pernambuco, a posse dele no comando do banco só foi possível graças à decisão.
Câmara tomou posse no fim de março após indicação do presidente Lula. As especulações sobre a ida dele ao comando do BNB ocorriam desde o fim de janeiro, mas ele só assumiu o cargo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que ainda será analisada pelo pleno.
A declaração do mandatário ocorreu na primeira visita que ele fez à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a convite do presidente Ricardo Cavalcante.
“A Lei das Estatais a gente respeita. São 70 artigos. O que foi modificado foi dois incisos. E a gente entende como necessário diante dos desafios do Brasil. A gente está assumindo o BNB com a crença de que podemos colaborar com a experiência de governador por 8 anos, como secretário de estado e militante do serviço público há 28 anos, sou do Tribunal de Contas de Pernambuco”, disse o dirigente.
Paulo Câmara minimizou a possível insegurança jurídica de sua posse no cargo e demonstrou otimismo de que a decisão monocrática de Lewandowski seja confirmada pelo pleno do STF.
“Estamos muito confiantes de que nesse aspecto legal vamos obter êxito. Uma liminar já existe justamente por o Supremo entender que há inconstitucionalidade neste inciso específico. E isso vai ter um desdobramento satisfatório para cumprirmos o trabalho que o presidente Lula nos delegou”.
Novas disputas políticas
Além deste aspecto que envolve o novo diretor, há uma disputa intensa entre deputados federais e senadores aliados do governo para indicar diretores do Banco. Conforme mostrou esta coluna, são cargos de alta remuneração, cerca de R$ 50 mil mensais, mais uma parte de remuneração variável, de acordo com os resultados do Banco.
A disputa envolve caciques políticos dos 9 estados do Nordeste e comandantes de partidos importantes no cenário nacional. Até o momento, entretanto, nenhuma mudança foi anunciada oficialmente.