Numa busca por um ano de 2024 melhor que o terrível ano de 2023 em termos de movimentação de passageiros, a Fraport aprovou um plano para incentivar o aumento de voos comerciais domésticos no aeroporto Pinto Martins, Fortaleza Airport, no início de dezembro presente.
Segundo técnicos da operadora com quem conversamos na segunda-feira (11), o programa começou a ser discutido em julho passado e, após rodadas de validação com companhias aéreas, foi aprovado. O plano visa recobrar voos perdidos pela redução da oferta de assentos em Fortaleza.
A Fraport espera que, com a adesão ao plano, a capital cearense consiga recobrar no tempo aproximado de 12 meses até 100 mil passageiros a mais por mês, o que daria uma movimentação da ordem de 1 milhão de passageiros a mais por ano. Assim, o aeroporto de Fortaleza voltaria ao patamar de 6,5 milhões de passageiros/ano, números que possuía em 2018: um revigorante e necessário recomeço.
O Programa de Incentivo refere-se a benefícios vinculados às receitas tarifárias de pouso incidentes em voos regulares domésticos no aeroporto de Fortaleza. Ainda, aplicam-se às operações aéreas realizadas entre 1º de abril de 2024 e 31 de março de 2025 através do atingimento de metas. As metas a serem atingidas são medidas através da média de partidas diárias, comparado ao mínimo mensal (baseline) proposto conforme níveis de operação.
No plano da Fraport, foram pensados dois patamares de operações:
- Patamar 1: Companhias com média entre 10 e 20 partidas (decolagens) diárias regulares domésticas do aeroporto de Fortaleza durante o último trimestre de 2023, estão elegíveis ao incentivo de 50% de desconto sobre a tarifa de pouso dos voos excedentes à baseline mensal: De antemão, já conseguimos adiantar que Gol e Azul estarão elegíveis às regras do Patamar 1.
- Patamar 2: Companhias com média acima de 20 partidas diárias regulares domésticas do aeroporto de Fortaleza durante o último trimestre de 2023, estão elegíveis ao incentivo de 100% de desconto sobre a tarifa de pouso dos voos excedentes à baseline mensal: Latam se encaixa nas regras do Patamar 2.
A quantidade de voos mínimos para cada patamar, conforme mês e ano segue abaixo:
Baseline (mínimo de decolagens diárias) para ser elegível à redução de tarifa de pouso no Fortaleza Airport
| mês/ano | Patamar 1 | Patamar 2 |
| jan/24 | - | - |
| fev/24 | - | - |
| mar/24 | - | - |
| abr/24 | 13 | 25 |
| mai/24 | 13 | 25 |
| jun/24 | 13 | 25 |
| jul/24 | 15 | 27 |
| ago/24 | 15 | 27 |
| set/24 | 17 | 27 |
| out/24 | 17 | 27 |
| nov/24 | 19 | 29 |
| dez/24 | 21 | 29 |
| jan/25 | 22 | 30 |
| fev/25 | 22 | 30 |
| mar/25 | 22 | 30 |
| abr/25 | - | - |
O valor da tarifa de pouso considerado é de R$ 13,1805/tonelada para voos domésticos, conforme Tabela 2 de tarifas reguladas publicadas no site da Fraport.
O preço, portanto, da tarifa de pouso de uma aeronave com pouso de decolagem próximo a 70 toneladas seria de R$ 922,64. Para voos excedentes ao baseline do Patamar 1, o voo pagaria metade desse valor: R$ 461,32. Caso companhia se enquadrando no Patamar 2, deixa de pagar os R$ 922,64.
Segundo a Fraport, “Os baselines foram estudados observando os potenciais crescimentos regionais considerando também as restrições de frotas, porém, vislumbrando nossa projeção de crescimento para 2024, além, obviamente, dos slots já alocados e os em negociação. Com isso, as baselines foram produzidas e discutidas com as empresas aéreas antes da publicação. O feedback deles é sempre essencial antes de qualquer planejamento.”
A Fraport acredita que algumas companhias deverão aderir ao plano com maior ênfase, de forma que se consiga, em alguns meses o crescimento claro do número de voos e passageiros pelo Pinto Martins.
Ainda, a Fraport deixou claro que buscou lançar um instrumento bastante isonômico, que atendesse vários players do aeroporto e informa que novos incentivos poderão surgir para voos regionais e para voos internacionais.
“Para esse plano de incentivos, especificamente, (desejamos) remediar o cenário de escassez de aeronaves e baixo crescimento no Nordeste como um todo, muito impulsionado por passagens de maior rentabilidade nas regiões Sudeste e Sul do país, para que retomemos os patamares de 2019 no final de 2024 ou mais tardar primeiro trimestre de 2025, quando é esperado o início da normalização de entrega de novas aeronaves. “, comentou a operadora.
Ainda que a administradora generalize o baixo crescimento no Nordeste, é importante ressaltar que os dois maiores aeroportos da região, Recife e Salvador crescerão em 2023, frente a 2022. Em outubro inclusive, ambos os aeroportos cresceram acima de dois dígitos.
Número de operações das companhias aéreas e distância ao baseline
Com dados Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), conseguimos traçar a quantidade de operações futuras de cada uma das companhias aéreas para entendermos quão longe ou perto dos mínimos médios mensais estão.
Para a contagem de operações válidas para o programa, existem regras que precisam ser observadas:
- Rotas com aeronaves que disponham de menos de 50 assentos não são elegíveis a este plano.
- Serão consideradas novas rotas aquelas que aumentarem a oferta de horários e destinos, excluindo as substituições de rotas outrora existentes em horários semelhantes da mesma empresa aérea que tenham sido canceladas.
- Acréscimo de frequência de rotas existentes devem manter a média de assentos por aeronaves já existente, visando manter o acréscimo na demanda de assentos ofertados.
Pelas regras acima, temos que há restrições para o plano em relação aos Caravans-208 da Azul Conecta, bem como o ATR 42 da MAP / Voepass que voltará ao Ceará no início do ano: ambos os modelos possuem 9 e 42 assentos respectivamente.
Assim, apenas os ATR-72 da Voepass, que operam voos para a Latam, podem ser contabilizados no plano.
Ademais, novos voos precisam trazer novos horários e novos destinos. Para rotas já existentes, ao mesmo tempo, não será possível a troca de equipamentos por aeronaves menores, para que sempre se aumente a oferta de assentos. “Queremos ganho de assentos sempre”, informa Pedro Navega, gerente de aviação da Fraport.
A Fraport informa ainda que esperaria que a redução das tarifas de pouso aplicáveis se transmitisse em tickets mais baratos aos clientes, ainda que não consiga forçar isso junto às companhias aéreas.
Análise
Com o regramento e as partes mais importantes esclarecidas, é possível de se realizar uma análise sobre o programa de incentivo.
Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a Fraport faz muito bem em buscar meios para reaver voos ao Pinto Martins. O ano de 2023 é para ser esquecido e o motivo é a grande ociosidade/falta de voos no aeroporto. Sem comentar ainda, os preços caríssimos das passagens.
O grande vilão apontado pela Fraport e pelas companhias aéreas é a grande falta de novas aeronaves e falta de peças de reposição globalmente limitadas. Vemos, entretanto, episodicamente, novos voos surgirem em algumas praças. “Fortaleza, entretanto, estaria muito distante dos grandes centros de conexões nacionais, de forma que as aeronaves que voam para cá estariam menos disponíveis pelos maiores tempos de voos”, comenta Pedro Navega.
Em segundo lugar, a Fraport está muito conectada e fez o plano de incentivo próximo, praticamente sob medida, para a realidade das três maiores companhias aéreas: Latam, Gol e Azul. Gol e Azul possuem um nível de operações muito próximos entre si em número de decolagens, assim, nada mais oportuno do que pensar um pacote próximo das duas.
O programa tem bastante flexibilidade e permite que as companhias tenham os benefícios em qualquer mês que desejem. Não precisam portanto, aderir ao programa de partida, em abril do próximo ano. Podem fazê-lo ao longo de 2024. Podem inclusive cumprir num determinado mês, e não cumprir no próximo. Terão o benefício à medida que cumpram o acordo e, inclusive, podem voltar em momentos diferentes para aderir ao programa. Isso é importante e é justo.
Dito isso tudo, o Patamar 1 seria muito arrojado em analisando-se isoladamente, dado que pede que se escale de um patamar de 13 voos para 22. Porém, é bom saber que este patamar foi construído já se tendo input de companhias como a Gol desejariam voltar ao patamar de 20 decolagens por dia, para fins de enquadramento em menores alíquotas de ICMS. Assim, o programa de incentivos da Fraport se torna realmente um bônus para quem buscar mais operações.
“Salientamos também que o plano foi desenhado visando uma conversa direta com o incentivo do Estado do Ceará para o ICMS do querosene de aviação, simplificando ao máximo a análise pelas companhias aéreas. Além disso, novas ações para rotas específicas, como as internacionais, serão feitas mais adiante, porém, sempre em negociação com as empresas aéreas e de maneira isonômica para o setor”, comentou a Fraport.”
Se a Gol atingir as 20 operações no início do segundo semestre de 2024, terá até 3 voos de descontos em tarifas de pouso, já que o baseline até outubro será de 17, chegando a 19 em dezembro.
De fato, o incentivo em si da Fraport é importante, porém, o desconto de 50% nas tarifas de pouso para os voos excedentes é da ordem de R$ 500,00 por pouso: é pouco. Porém, se a Gol já buscará incrementar suas operações para pagar menos ICMS, o desconto na tarifa de pouso é um valor da ordem de grandeza ao que a Gol deixa de pagar por voo se busca sair da tarifa de ICMS de 6% sobre o querosene de aviação e busca a alíquota de 3%.
Se a companhia vê valor em aumentar operações para pagar 3% de ICMS, o desconto nas tarifas de pouso faz realmente sentido.
Para o 2º trimestre de 2024, prevê-se até que a Gol atingirá patamares próximos a 14 partidas, porém, receberia 50% de desconto sobre a tarifa de pouso apenas de uma decolagem, já que o baseline para o período é 13.
No 1º trimestre de 2025, se a Gol desejar ter vantagens nas tarifas de pouso, precisará realizar mais de 22 decolagens por dia, o que a levaria a ter operação em patamares pré-pandemia: seria excelente, precisamos torcer.
Níveis de operação de Latam, Gol, Azul em relação aos patamares mínimos do incentivo
Para o Patamar 2, o ramp up é menor, de 20%, num ano de 2024 de bom crescimento econômico, seria factível crer num aumento de 5 voos, ainda mais que se possam somar operações de Latam e Voepass.
Seria ótimo ver a Latam somar as famosas 25 decolagens por dia, item relaxado pelo Governo do Estado do Ceará no Decreto 35547. A empresa terá essa quantidade contando com operações da Voepass, porém, reduzirá a quantidade após o fim do 1º trimestre. Precisará manter e incrementar operações se desejar possui 100% de desconto na tarifa de pouso.
Em nota, a Secretaria de Turismo do Ceará informou que “Esse programa tem o objetivo de incentivar os voos domésticos no aeroporto de Fortaleza, se tornando mais atrativo para as companhias aéreas que, junto com a promoção realizada pelo Governo do Estado do Ceará, tem o intuito de ampliar o número de turistas no estado.”
Esse ecossistema de coesão, busca ativa de voos, de concessão de adequados benefícios e isonômico é algo realmente promissor e alentador para observamos para 2024. Não há mais tempo a perder.
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*Este texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.