Entre janeiro e novembro deste ano, 17.622 mulheres no Ceará foram vítimas de violência de gênero, conforme registros de crimes referentes à Lei Maria da Penha. São mais de dois casos por hora, segundo levantamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
Além de um problema social, a violência contra a mulher é também um problema de saúde pública com impactos em diversos setores, como a própria segurança pública e a Justiça, e possui aspectos ligados à economia e ao mercado de trabalho.
Dependência econômica X violência doméstica
Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério da Economia, analisou a relação entre dependência econômica e violência doméstica conjugal no Brasil e observou que quanto maior a sujeição financeira da mulher, menor é a probabilidade de que ela esteja em situações desse tipo.
Isso pode indicar, segundo o artigo, "que o homem usa da violência para extrair recursos da mulher, ou que quanto maior a dependência, menores as chances de que a violência seja reportada".
Em outras palavras, a dependência financeira é uma das principais causas que levam as vítimas a não romperem o ciclo da violência, retornando, portanto, ao ambiente hostil.
Projeto Recomeçar
Para reforçar o combate à violência de gênero, diversas instituições públicas e privadas do Estado, ligadas a áreas como Justiça, Economia e Educação, se uniram para criar um projeto que oferecerá programas de aprendizagem, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho para as mulheres vítimas de violência e em estado de vulnerabilidade.
O pacto interinstitucional, chamado Projeto Recomeçar, foi assinado nesta quinta-feira (8) por entidades como a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Grupo Mulheres do Brasil, Núcleo Fortaleza, e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
A ideia é oferecer qualificação profissional, tanto através do instituto da aprendizagem, como pela capacitação técnica em cursos profissionalizantes. Além dos cursos gratuitos, o projeto também destinará bolsas a mulheres de 14 a 22 anos.
Esse projeto representa a união da sociedade cearense contra a violência, permitindo um verdadeiro recomeço as mulheres em vulnerabilidade e vítimas de violência, de modo a promover sua independência financeira, rompendo, portanto, com as mazelas decorrentes da violência de gênero"
"Elas precisam dessa chance"
A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, resumiu o drama vivido por muitas mulheres. "A violência doméstica não é só a física em si. É também uma violência psicológica. A mulher se sente ameaçada o tempo todo. Em razão de ter tido poucas oportunidades na vida, algumas são obrigadas a se submeter e a ficar com o companheiro. Muitas vezes, o único motivo é a manutenção da família".
A magistrada também ressaltou a importância da iniciativa. "Nós temos de assegurar que elas podem ter uma vida própria. Elas precisam dessa chance. Hoje nós estamos aqui dizendo que viemos para ajudar. Esta reunião envolvendo tantas instituições demonstra que essas mulheres não estão sozinhas", disse.
Também participam da assinatura do pacto a Universidade Federal do Ceará (UFC), por intermédio do Insight Data Science Lab; o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/CE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (Senac/CE), o Serviço Social do Comércio (Sesc/CE), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio/CE); a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE); o Município de Fortaleza; o ÍRIS, Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará; o Ministério Público do Trabalho no Ceará; e a Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa (Portugal).
Com informações da assessoria de imprensa do TJCE.