Jornada de trabalho: sai a 6x1 e entra a 5x2. O que fazer?
Hospitais, supermercados, bares e restaurantes terão custos altos para repor pessoal. No mercado de trabalho, falta mão de obra
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Debatida e votada na velocidade do interesse eleitoral, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extinguiu a jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso), criando a 5x2, segue no centro das preocupações dos agentes econômicos, que também se preocupam com o que acontecerá com as micro, pequenas, médias e grandes empresas das diferentes atividades da economia. Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Ceará, não escondeu sua ansiedade diante, por exemplo, do futuro próximo do setor da saúde. Ele disse à coluna: “Os hospitais, que funcionam durante as 24 horas do dia, de domingo a domingo, e cuja rentabilidade é muito baixa, farão o que diante dessa mudança? E os bares e restaurantes?”
A redução da carga horária dos trabalhadores brasileiros era uma antiga reivindicação do operariado. Uma ideia de grande apelo popular, tanto é assim que foi aprovada por 75 votos dos senadores contra apenas um. Agora, para ser inserida na Constituição, a nova jornada de trabalho aguarda, apenas, a sanção do Congresso Nacional.
Vem aí, pois, o “day after” (o dia seguinte). Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da 6x1 “causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país”. O presidente da entidade máxima dos industriais brasileiros, Ricardo Alban, está dizendo que o Brasil, “que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional, sofrerá com a elevação dos custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e com uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.” Este é o discurso dos empregadores, que se opõe ao dos empregados, para os quais a nova jornada permitirá que eles passem o fim de semana, isto é, os sábados e os domingos com suas famílias e tenham um período maior de descanso.
Neste momento, empresários de todos os tamanhos dão tratos à bola na busca de uma solução para o seu novo problema legal: como manter a empresa operando com lucratividade tendo de 1) reduzir em um dia a jornada de trabalho dos seus funcionários, cujos salários não poderão reduzidos, e 2) contratar novos colaboradores em um mercado carente de mão de obra, principalmente na área técnica de nível médio. Os síndicos de condomínios residenciais e comerciais coçam a cabeça, buscando saída para a mesma questão, mas com o agravante de que os custos condominiais já estão elevados. Em alguns deles, os condôminos decidiram trocar o porteiro humano pelo porteiro eletrônico: 80% do custo de um condomínio são relativos à folha de pessoal.
Levantamento recente da CNI mostra que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões. Os dados apontam, ainda, que os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média, impactando nas compras em supermercado, por exemplo, que podem ficar 5,7% mais caras. Os produtos industrializados terão alta média de 6% – no caso de roupas e calçados o aumento dos preços pode alcançar 6,6%.
O tempo, e só ele, dirá quem tem razão. O que se dá como certa é a judicialização das divergências que causará a nova jornada de trabalho, sobre cuja profundidade pouco ainda se sabe. E o que se sabe é que haverá uma transição: 60 dias após a promulgação da Lei, a jornada se reduzirá para 42 horas semanais, passando a valer a 5x2; sabe-se, também, que, 12 meses após a primeira redução, a jornada chegará às definitivas 40 horas semanais. Serão permitidas especificações por meio de convenção ou acordo coletivo, incluindo até a adoção de escalas diferentes, como a 6x1, desde que haja folga compensatória no mesmo mês-calendário garantindo a média de duas folgas semanais.
Ensina a tradição brasileira que há um jeitinho para todos os problemas, inclusive os gerados pela PEC acima referida. Assim, é sensato esperar que patrões e empregados, passado este período eleitoral atribulado, saberão entender-se.
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