Uma semana nervosa: toda a atenção na PEC da Transição

O mercado e o Parlamento voltam-se para a Proposta de Emenda Constitucional que dirá como será a política fiscal do governo Lula. E mais: Pela primeira vez, um brasileiro na presidência do BID

Esta será mais uma semana nervosa para o mercado financeiro, que segue preocupado com a chamada PEC da Transição, a Proposta de Emenda Constitucional que deverá legalizar, se aprovada, o furo do teto dos gastos até um montante estimado em R$ 190 bilhões no orçamento de 2023. 

É com esse dinheiro que o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pretende cumprir sua promessa de campanha de elevar dos atuais R$ 400 para R$ 600 o valor mensal do Bolsa Família, por enquanto chamado de Auxílio Brasil.

É com esse mesmo dinheiro que Lula pretende conceder uma ajuda mensal de R$ 150 por cada filho menor de idade que tiver a família beneficiada pelo Auxílio Brasil. E, ainda, aumentar o salário-mínimo em percentual acima da inflação, além de reforçar a Farmácia Popular.

O mercado tem reagido mal a esses números, uma vez que eles, em primeiro lugar, multiplicarão as despesas do governo. Em segundo lugar, aumentarão o tamanho da dívida pública, elevarão os juros dessa dívida, desmantelando a política fiscal, provocarão a subida do dólar e gerarão inflação. 

É preciso de dizer que o orçamento federal deste ano de 2022 registrará superávit primário, algo quer não se vê desde 2014. Superávit primário é a diferença entre receitas e despesas, excluindo-se os juros da dívida. 

Analistas do mercado já admitem a possibilidade de o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) postergar –0 até que se restabeleça a normalidade – o início da redução dos juros da Selic, hoje no patamar de 13,75%, previsto para o segundo semestre de 2023. Pior: em vez de redução, a taxa Selic poderá ter novo aumento logo no segundo trimestre do próximo ano. 

Traduzindo: quando janeiro chegar e trouxer o novo governo, o controle das contas públicas poderá estar a perigo.

É por esta razão mesma que os grandes partidos políticos, incluindo o PMDB e o PL, que elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado, mantêm um pé atrás em relação à PEC da Transição.

O parlamento poderá aprovar o fim do teto dos gastos, mas de forma excepcional, valendo apenas por um ano, ou seja, para o exercício de 2023, é o que se diz em Brasília. E, mesmo assim, em tamanho menor do que o pretendido pela equipe de transição do PT.

Iniciando os fatos previstos para esta semana, nesta segunda-feira o Banco Central divulga seu Boletim Focus, uma previsão sobre o PIB, a inflação, o câmbio. 

Aguarda-se que esse boletim, que é produzido com base no que estimam 100 economistas dos principais bancos e instituições financeiras do país, inclua as repercussões da tumultuada semana passada, quando declarações do presidente eleito fizeram o dólar disparar e a bolsa descer. 

Na quinta-feira, dia 24, será divulgada a prévia do IPCA, o índice de Preços ao Consumidor Amplo, a medida oficial da inflação brasileira. Economistas do Banco Itaú, citados pelo Infomoney, um site especializado em economia, estão prevendo um aumento de 0,55%, o que elevaria a taxa inflacionária, anualizada, para 6,2%. 

Nos Estados Unidos, a inflação está em 8,1%; no Reino Unido, a inflação é de 10,1%; na Europa, ou seja, na Zona do Euro, é de 10%. E, na Argentina, ela é de 100%.

E uma boa notícia que chegou ontem de Washington foi a da eleição do economista Ilan Goldfajan para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento. 

Ex-presidente do Banco Central do Brasil, ele se torna o primeiro brasileiro a ocupar a presidência do BID, que é o principal organismo financeiro das Américas. 

Sua candidatura foi lançada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas sofreu resistência do PT, que, logo após a eleição de Lula, tentou indicar um novo candidato, mas sem êxito. 

Ilan Goldfajn obteve 80% dos votos dos países sócios do BID.

Hoje, a Bolsa de Valores brasileira B3 retoma seus pregões. Na semana passada, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, teve perdas de 3%.

Na Ásia, as bolsas da Ásia fecharam em queda. A de Hong Kong caiu 0,4% por causa do registro de novas mortes por Covid e de novos confinamentos na China, segunda maior economia do mundo. A bolsa de Seul, na Coreia do Sul, recuou 1%, enquanto a de Tóquio, no Japão, fechou quase na estabilidade, com leve alta de 0,16%.