Sob grande expectativa, tem início hoje em Brasília a reunião periódica do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Seus nove integrantes analisarão, com lentes de lupa, o cenário da economia no Brasil e no mundo, detendo-se mais especificamente na apreciação da inflação brasileira e da política fiscal do governo, que elaborou e enviou para o Congresso Nacional um novo arcabouço fiscal.
O mercado financeiro, por meio de seus porta-vozes – que são os economistas e analistas dos bancos, das consultorias e dos fundos de investimento – apostam que o Copom manterá inalterada a taxa básica de juros Selic, estacionada deste agosto do ano passado no patamar de 13,75%.
Na sexta-feira da semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mandou um recado ao presidente e demais diretores do Banco Central, dizendo que o governo fez sua parte e criou as condições para que a autoridade monetária possa abaixar os juros “a qualquer momento”. Na verdade, o que fez o governo foi enviar a proposta da nova matriz fiscal à apreciação do Parlamento, que com certeza fará modificações no seu texto.
O governo estabeleceu, como alicerce para o êxito do novo arcabouço fiscal, a arrecadação de R$ 150 bilhões para que se cumpram as metas da nova matriz fiscal. Não anunciou, porém, qualquer providência para a redução dos seus gastos, que seguem aumentando, o que passa para o mercado uma crescente insegurança.
Ora, aumentar a receita tributária em R$ 150 bilhões por meio do fim de isenções e incentivos fiscais será uma tarefa difícil, tendo em vista as pressões que já estão fazendo os grupos de interesse da indústria, do comércio, dos serviços e da agropecuária.
Por exemplo: extinguir ou mesmo reduzir os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Sudene, da Sudam e da Sudeco será o mesmo que declarar guerra à metade do Brasil.