Atenção! Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará uma Proposta de Emenda Constitucional que transfere para outros objetivos os recursos que compõem o Fundo de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica.
Esse fundo, que hoje tem mais de R$ 100 milhões em seu caixa, é formado por 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e se destina, além das pesquisas, à formação de pessoal de nível superior qualificado.
Sua administração é da Funcap, a Fundação de Amparo à Pesquisa do governo do estado.
Toda a comunidade de Ciência e Tecnologia do Ceará está protestando contra essa PEC e pedindo à presidência do Poder Legislativo estadual sua retirada da pauta das próximas reuniões da casa.
A crescente contribuição da Funcap na formação de Mestres e Doutores e o investimento na pesquisa científica no estado - graças aos recursos do fundo - têm contribuído, nos últimos 10 anos, de modo o rápido e seguro, para o desenvolvimento sustentável em todos os setores da economia cearense, inclusive, e sobretudo, nas cadeias produtivas nos últimos 10 anos.
Diante da forte reação da sociedade à proposta, espera-se que ela não apenas seja excluída da pauta de votações, como, simplesmente, despacahada para a seção do esquecimento.