Esta coluna teve ontem uma rapidíssima conversa com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado cearense Danilo Forte, que, há cerca de três meses, surpreendeu o universo da política e da economia ao admitir que a meta de zerar o déficit orçamentário em 2024 seria praticamente impossível.
Foi como se destravasse, como destravou, o pino de segurança de uma granada.
O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, veio a público para dar razão ao parlamentar do União Ceará. Correndo no mesmo sentido, a presidente do PT, Gleise Hofmann, concordou com Danilo Forte e com o seu chefe Lula. Mas depararam-se os três com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que insistiu e segue insistindo na tese do déficit zero no próximo exercício financeiro.
Danilo Forte explicou, com outras palavras, que, para zerar o déficit do Orçamento de 2024, o governo terá de fazer mágica, e a prestidigitação, nos tempos de hoje, de alta tecnologia também na área contábil, é impossível.
Ora, a busca pelo déficit zero – a mesma meta que o novo presidente da Argentina, Javier Milei, prometeu ontem ao tomar posse – exigirá, no caso brasileiro, uma super arrecadação tributária equivalente a um monte Everest de R$ 168 bilhões.
Obtê-la exigirá ou o fim das renúncias fiscais, incluindo os incentivos à Zona Franca de Manaus e às regiões Norte (Finam e FNO), Nordeste (Finor e FNE) e Centro Oeste (Sudeco e FCO), ou a sua drástica redução.
“Será o mesmo que declarar guerra às bancadas dessas regiões no Senado e na Câmara dos Deputados”, explicou Danilo Fortes.
Ele sugere que os cortes de recursos necessários para garantir a meta fiscal de 2024 devem ser feitos de maneira igualitária entre emendas parlamentares e o restante das programações, e explicou:
“Nada melhor do que a equidade. Assim, teremos uma condicionante. Se fomos fazer o contingenciamento, deveremos fazê-lo de modo uniforme, linear para a área de investimentos”.
Por que tanta celeuma em torno de uma questão que, em condições normais de temperatura e pressão, já teria sido solucionada? A resposta é uma só: o governo petista não parece ter compromisso com a austeridade fiscal, mas com o aumento dos seus gastos.
O momento exige contenção de despesas, de todas as despesas, as mais simples possíveis, como, por exemplo, as feitas com as constantes viagens presidenciais. Essas viagens são importantes do ponto de vista geopolítico e econômico, mas, por isto mesmo, a comitiva presidencial deveria ser reduzida ao mínimo.
São esses gestos que repercutem positivamente junto à opinião pública, que aprecia os bons exemplos dos que governam.
Um governo com 37 ministérios é exagerado. Na vizinha Argentina, o presidente Milei reduziu de 22 para 9 o número de ministérios. Dará certo? Não se sabe, mesmo porque Milei, autoproclamado ultra libertário, não tem maioria no Parlamento do país para aprovar suas heterodoxas propostas.
Resumindo: no Brasil, o Orçamento Geral da União, que é a Lei de Meios do país, não deve ser uma peça ficcional. Infelizmente, porém, aqui, há muito tempo, ele o é.