No dia 15 de junho passado, ao abrir a Pecnordeste 2023, o governador Elmano de Freitas prometeu que tomaria medidas para desburocratizar os processos de licenciamento ambiental para a carcinicultura do Ceará, hoje uma atividade que cresce na velocidade da SpaceX, dando emprego a milhares de pessoas, que trocaram, nos últimos cinco anos, a enxada da agricultura por grandes tanques de terra nos quais criam camarão.
Essa atividade desenvolve-se em boa parte do estado, mas concentra-se, majoritariamente, na zona rural dos municípios do Vale do Jaguaribe, incluindo Morada Nova, onde as águas que antes irrigavam um mal projetado e mal desenvolvido projeto de irrigação são as mesmas que aceleram hoje os negócios de micro e pequenos criadores desse saboroso crustáceo.
Na semana passada, Elmano de Freitas cumpriu a promessa e enviou mensagem à Assembleia Legislativa, acompanhada de Projeto de Lei, modificando a atual legislação que trata do licenciamento ambiental, com o objetivo de “aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias no Estado, com baixo potencial poluidor”
Na mensagem, o governador diz, textualmente:
“A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará- Semace integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), competindo-lhe a execução, no âmbito do Estado, de políticas, programas e projetos públicos voltados a disciplinar o uso racional e a sustentabilidade dos recursos ambientais, promovendo o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento ambiental de atividades, obras e empreendimentos que potencialmente possam causar impactos ambientais.
“Através deste Projeto de Lei, objetiva-se aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias no Estado, com baixo potencial poluidor, proporcionando a otimização de seus serviços diante das particularidades dessas atividades específicas, sem perder de vistas sua principal missão que é a proteção do meio ambiente, só que com maior atenção para atividades com potencial maior de degradação ambiental.”
O texto do documento acrescenta:
“Nesses termos, a propositura prevê a submissão a um licenciamento simplificado ou mesmo a isenção de licenciamento para algumas atividades que, na visão da autarquia ambiental, são de porte micro, com potencial poluidor degradador baixo, não causando impactos ambientais que justificam o licenciamento.”
E adianta:
“Tais atividades, nas condições previstas no Projeto, ou são normalmente exercidas em caráter de subsistência, sem utilização de matérias-primas florestais ou produtos perigosos, ou envolvem ações que visam promover o manejo sustentável, com estratégias de recuperação ambiental e controle de fatores de degradação ambiental, ou são relacionadas à aquisição de equipamentos e insumo, cujo licenciamento, neste caso, incidirá sobre a atividade que a aquisição beneficiará, como por exemplo, projetos agrícolas.”
A matéria, que o próprio governador considera importante, deverá tramitar com rapidez no Parlamento Estadual, onde a maioria dos parlamentares está ciente da relevância da nova atividade econômica a que se dedicam agora milhares de pessoas atraídas pelo rápido e excelente retorno do negócio que também produz alimento para a população.
No sábado, neste espaço, o empresário Cristiano Maia, maior criador de camarão do país e presidente da Camarão BR, entidade que reúne os maiores carcinicultores brasileiros, a maioria da região Nordeste, havia revelado sua preocupação com a situação de precariedade em que se encontram 90% dos criadores de camarão do Ceará, até agora operando sem a necessária licença ambiental emitida pela Semace.
Alegre com a atitude do chefe do Executivo estadual, Cristiano Maia disse ontem à coluna:
“Parabenizamos o governador Elmano de Freitas, que mais uma vez revela sua sensibilidade e sua disposição de enfrentar e superar as dificuldades que enfrentam os produtores rurais nos diferentes setores de sua atividade”, disse Cristiano Maia, para quem a maioria dos deputados estaduais cearense “votará a favor do Projeto de Lei encaminhado pelo governador”.