FGTS Futuro pode ser bom para você? Veja regras

Criado ainda em 2022 pelo Governo Federal, mas ainda não regulamentado, o Programa FGTS Futuro se propõe a facilitar que pessoas com baixa renda possam ter acesso a novos financiamentos de imóveis no Programa Minha Casa Minha Vida. Isso mesmo, vamos entender?

Primeiro, sempre gosto de explicar a origem do FGTS e sua função primordial. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966, durante o governo do marechal Castello Branco, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967. 

O objetivo principal do FGTS era facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis. Essa iniciativa foi uma resposta à necessidade de adequar a legislação trabalhista às mudanças estruturais em curso no Brasil, especialmente a partir de 1964, e à reorganização do capitalismo em nível mundial. 

Desde a sua criação em 1967, o FGTS passou por diversas mudanças e evoluções. Inicialmente concebido para facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis, o fundo tem sido objeto de reformas e ajustes ao longo dos anos.

Uma das mudanças significativas foi a introdução de novas modalidades de saque, como o saque por interesse e o saque-aniversário, que permitem ao trabalhador movimentar sua conta de acordo com regras específicas. Além disso, propostas de extinção de regras atuais e a liberdade para movimentar a conta do FGTS têm sido discutidas no contexto de projetos de lei.

O fundo também tem sido utilizado em políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme previsto na legislação. Além disso, o FGTS tem financiado a construção de milhões de imóveis ao longo dos anos, tornando-se um importante instrumento no setor imobiliário.

Essas mudanças refletem a evolução do FGTS ao longo do tempo, adaptando-se às necessidades e demandas dos trabalhadores e da sociedade em geral.

E assim, surge o FGTS Futuro: uma modalidade que permite o uso de futuros depósitos na conta do FGTS para a compra da casa própria. Essa nova forma de acesso ao FGTS foi liberada por meio da Portaria nº 2.745, de 5 de setembro de 2022.

Com o FGTS Futuro, os trabalhadores podem utilizar tanto o saldo existente em sua conta quanto os valores que serão depositados enquanto estiverem empregados. Isso proporciona um valor maior disponível para ser utilizado no financiamento de um imóvel.

É importante ressaltar que o valor utilizado fica bloqueado para o pagamento desse empréstimo, impedindo o saque total do FGTS, assim como ocorre nos empréstimos de antecipação do saque-aniversário.

No entanto, é necessário aguardar a publicação das normas operacionais do FGTS Futuro pela Caixa Econômica Federal para que a modalidade entre em vigor. Até o momento, não há atualizações disponíveis no site da Caixa sobre esse benefício.

O FGTS Futuro estará disponível para famílias com renda bruta de até R$2.640,00, compondo a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, o que corresponde a mais de 15% das famílias do país. O objetivo é reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento, permitindo que essas famílias sejam elegíveis para o financiamento da casa própria.