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Colaboradores
A “taxa das blusinhas” e a disputa que chega ao STF
Publicada em maio de 2026, com o fim de estimular as plataformas virtuais a aderir ao mencionado programa de conformidade, a medida dependia de conversão em lei pelo Congresso para não perder a eficáciaMiguel Hissa
15 de Setembro de 2026