Uma reportagem do Wall Street Journal desta semana chamou atenção para um movimento que vem ganhando força nos Estados Unidos. Anthropic, SpaceX e Meta estruturaram o capital de modo que os fundadores continuem mandando, mesmo sem ter a maioria das ações. Quem compra os papéis, diz o jornal, está na prática votando pela permanência deles no comando.
Fica a pergunta: é possível fazer algo parecido aqui? Sim, é possível, e não é de hoje.
A Lei das S.A. sempre conviveu com ações ordinárias e preferenciais. As preferenciais podem ter o voto limitado ou suprimido, desde que não passem de 50% do capital (art. 15, §2º), e costumam receber em troca alguma vantagem econômica. Na companhia fechada, as ordinárias ainda podem ser divididas em classes com direitos políticos diferentes, como o de eleger certo número de conselheiros (art. 16). Existe também a golden share, por exemplo, usada nas privatizações para garantir ao poder público direito de veto em determinadas matérias (art. 17, §7º).
O passo mais ousado veio com a Lei 14.195/2021, que incluiu o art. 110-A e permitiu o voto plural, com até 10 votos por ação ordinária. Não é cheque em branco. A criação depende da aprovação de pelo menos metade das ações com voto e de metade das preferenciais sem voto ou com voto restrito. Quem discordar pode sair da sociedade. A vigência inicial é de até 7 anos, prorrogável. Se a ação for vendida a terceiro, em regra o voto plural acaba. Na companhia aberta, a classe precisa estar criada antes da abertura de capital e não alcança temas como a remuneração de administradores e os negócios com partes relacionadas. Curiosamente, esse prazo é a “data de validade” que um ex-comissário da SEC propôs nos EUA em 2018 e que por lá nunca saiu do papel.
Nas limitadas, a aplicação supletiva da LSA (CC, art. 1.053) e a IN DREI 81/2020 abrem espaço para cotas preferenciais, inclusive sem voto. Em holding familiar, isso resolve um problema comum. O fundador segue tomando as decisões, os filhos já recebem sua parte econômica, e a sucessão fica bem mais tranquila.
Agora, nada disso funciona sem um acordo de sócios bem amarrado. Controle concentrado sem regras claras é convite ao conflito.
