Numa decisão inédita, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou pedido de reparação coletiva aos povos indígenas por desrespeito a direitos seus, registrado em algumas comunidades, durante o regime militar.
Na demanda recém-julgada, o governo reconheceu graves danos às etnias Krenak e Guyraroká, em razão de invasão, por parte do Estado e de grupos empresariais nos seus territórios, resultando em transgressões, mortes e a desintegração de suas culturas tradicionais.
A partir de agora, o Poder público, através de vários órgãos, deverá pôr em prática uma série de recomendações delineadas na decisão do Colegiado, visando a mitigar situações desoladoras pelas quais têm passados esses povos, sobretudo, para que ocorrências análogas nunca mais se repitam.
Para embasar a questão junto à Comissão, o Ministério Público Federal destacou o fato de que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas, englobando todas as etnias, e não só as que agora foram favorecidas, sofreram intervenção do governo e de empresas em suas áreas, apontando que durante esse período, seus direitos foram violados, notadamente em relação a terras e suas liberdades.
Os julgadores elencaram fatos que corroboram as ações estatais contra algumas tribos, como a instalação, em 1969, na cidade de Resplendor, Minas Gerais, do Reformatório Agrícola Krenak, assim como a Fazenda Guarani, também em Minas, com o objetivo de manter refugiados índios que, para as autoridades, tinham se tornados rebeldes.
Na sessão que aprovou a anistia, a presidente da Fundação Nacional do Índio, Joenia Wapichana, frisou a importância desse reconhecimento, acrescentando que não basta apenas um pedido de perdão, mas, acima de tudo, a legalização dos territórios, possibilitando que as políticas indigenistas passem a ser de fato executadas.
Com um gesto simbólico, Enéa de Stutz, a que preside o órgão, pôs-se de joelho, quando, segundo ela, naquele instante, “em nome do Brasil e do Estado, pedia desculpas, rogando que o senhor levasse o seu pedido a todo o povo, em nome da Comissão de Anistia e do governo”.
Resta, portanto, aplaudirmos tão oportuna reparação, mesmo que tardia!
Mauro Benevides é jornalista e senador constituinte