O ICMS constitui-se a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% do montante arrecadado aos municípios. A redução da alíquota do ICMS incidente sobre a gasolina, telecomunicações e energia elétrica para o limite de 18% resultará na perda estimada de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos do Ceará, somente este ano, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Tal prejuízo é um duro golpe nos programas sociais em vigor, desfavorecendo as camadas mais vulneráveis da nossa população.
A insegurança arrecadatória também atinge os municípios, que deixarão de receber R$ 750 milhões a título de Fundo de Participação (FPM). As consequências chegarão, muito em breve, com o corte de verbas para a saúde e a educação – só para citar estas duas. É menos merenda no prato das crianças e mais sofrimento nas filas dos hospitais.
O que a Secretaria da Fazenda pode fazer para minimizar esse impacto tão expressivo? Um dos pontos fundamentais é manter uma estrutura de fiscalização cada vez mais ajustada, eficiente e atuante. Não é isso que ocorre. A Sefaz já teve 2.500 servidores ativos e, atualmente, possui apenas 1.100, muitos concentrados em Fortaleza. Enquanto isso, fazendários lotados nos diversos núcleos e postos fiscais do interior sofrem com a escassez de pessoas, sobrecarga de trabalho e infraestrutura precária. A capacidade de fiscalização pode ficar comprometida pela falta de braços.
Por essa razão, o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) defende a convocação de todos os aprovados no último concurso da Sefaz, realizado em 2021, acima das vagas previstas em edital, com o objetivo de reforçar os quadros da Instituição, além da realização de novos concursos.
Nos últimos anos, o Ceará vem superando a pobreza através de investimentos consideráveis em políticas públicas – o que se deve, em grande parte, ao bom desempenho da Sefaz, por meio de seus servidores, que se veem, hoje, preocupados com uma instituição à beira de um colapso, pela carência de pessoal.
É preciso uma nova geração de servidores fazendários, a fim de dar uma resposta efetiva aos desafios atuais, para a garantia do bem-estar do povo cearense.
Nilson Fernandes é diretor de Comunicação do Sintaf Ceará