Usuário Exemplo
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Hilmar Sérgio (PT) deve cumprir outras medidas cautelares, como circulação restrita ao município de residência.
Sanção ocorreu em razão de contas não prestadas referentes ao exercício financeiro de 2023.
Os cidadãos podem ter o título cancelado caso não quitem o débito com a Justiça Eleitoral.
O público em questão poderá votar de maneira facultativa nas eleições de 2026.
Gleide Rabelo é mãe de uma criança autista, e a prisão poderia afetar os direitos fundamentais previstos no ECA.
Júnior do Dedé foi beneficiado por prerrogativas do Estatuto do Advogado.
O título precisa estar regular para que o eleitor esteja apto a votar nas eleições de 2026.
Eleições de 2026 acontecem em ouubro, para eleger novos deputados, senadores, governadores e presidente.
O novo pleito seria realizado neste domingo (1º) após o município ter prefeito e vice-prefeita cassados.
Decisão diz respeito a episódio no qual vereador apareceu com um porco, fazendo ameaças ao então candidato do PT.
