Regras de PM e bombeiros ficarão para governadores

Brasília. O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, anunciou ontem (6) que a transição dos policiais militares e bombeiros para as novas regras de aposentadoria será estabelecida por cada Estado. "Hoje as regras dos militares estaduais são definidas por meio de lei estadual, então não tem como, em processo de emenda constitucional, estabelecer regra de transição igual para todo mundo", esclareceu.

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Ele confirmou que as Forças Armadas ficarão de fora da proposta de emenda à Constituição, mas que terão suas regras alteradas no futuro. "De uma forma ou de outra, políticos, servidores, não servidores, as regras serão iguais para todos. A exceção a essa PEC são as Forças Armadas, as quais serão tratadas posteriormente por meio de projeto de lei que também informaremos sua especificidade, mas não haverá qualquer tratamento de exceção", garantiu Caetano.

Caetano disse que o objetivo da reforma é igualar regras para o regime geral (iniciativa privada) e regime público (servidores), para parlamentares, para homens e mulheres e trabalhadores urbanos e rurais. Ele destacou, no entanto, que as regras de transição variam, já que as regras atualmente são diferentes para cada grupo.

O envio do texto chegou a ser prometido para setembro, mas a impopularidade do tema gerou alguns adiamentos. O argumento foi que o governo federal discutiria a proposta com setores da sociedade. A discussão, contudo, ficará para o Legislativo.