Em 2 anos, estados terão Previdência complementar

Fortaleza/Brasília. Pela proposta da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso pelo governo, os estados e municípios terão o prazo de dois anos para criarem programas de Previdência complementar como o que a União possui com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Se desejar, o estado ou município poderá aderir à própria Funpresp.

Os servidores estaduais ou municipais contratados após a criação desses programas passarão a ter um limite de teto de aposentadoria de R$ 5.189,82, como acontece no setor privado e com os servidores da União desde a criação da Funpresp.

Servidores

A Previdência nos estados foi um dos pontos abordados na negociação entre governadores e União para a liberação do dinheiro arrecadado nas multas de bens e recursos de brasileiros repatriados do exterior.

Pela proposta da União colocada para os estados, a contribuição previdenciária dos servidores estaduais, inclusive do Ceará, deverá subir três pontos percentuais, passando dos atuais 11% para 14%.

Cenário

No Ceará, a medida deve impactar cerca de 181 mil servidores dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Apenas em 2015, o Estado registrou um déficit de R$ 1,2 bilhão no seu Sistema Previdenciário, além de ter sentido um aumento na folha de pagamento dos servidores em relação ao ano anterior.

Sobre o Funpresp

A fundação foi criada para complementar a aposentadoria dos servidores federais contratados após a reforma, já que desde 2013 o benefício garantido a eles é limitado a esse teto. Para ganhar mais do que isso, os servidores têm que contribuir para a Funpresp.

A vantagem em relação a planos de previdência complementar do mercado é que o empregador, no caso o governo federal, contribui com o mesmo valor que o servidor.

Hoje seis Estados, a maior parte do Sudeste, já criaram programas similares de Previdência complementar, mas o restante dos entes da federação ainda não. "Hoje fica a cargo do estado e do município se quer instituir sua Previdência complementar. O que estamos propondo é que todos os Estados e todos os municípios vão ter que ter Previdência complementar", explicou o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, ontem (6), durante apresentação no Palácio do Planalto sobre a proposta da reforma previdenciária.