Regime intermitente cresce na crise, mas trabalhador relata insegurança

Lucas Rocha, 25, tem carteira assinada, mas está desde março sem trabalhar na boate que o contratou antes da pandemia do coronavírus, em Florianópolis (SC). Sem receber salário, ele sobrevive com o auxílio emergencial de R$ 600 garantido a trabalhadores atingidos pela crise –e que agora será reduzido a R$ 300. Sua colega Isadora Benchimol, 25, tem um contrato igual ao dele, mas não conseguiu acesso ao benefício do governo.

Os dois foram contratados no regime de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no governo Michel Temer (MDB), em 2017. O regime é o único em que as estatísticas apontam aumento contínuo na oferta de trabalho desde o inicio do ano, mas os casos de Rocha e Benchimol mostram que ele foi insuficiente para garantir segurança na pandemia.

Trabalhadores intermitentes representam apenas 0,4% de todos os ocupados no setor formal da economia, mas seu crescimento foi expressivo neste ano: foram 20 mil vagas criadas no primeiro semestre. No mesmo período, cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho com carteira assinada foram fechados.

Em julho, os empregos formais voltaram a crescer, com 131 mil novas vagas, primeiro resultado positivo desde abril, mas o saldo do ano permanece negativo, com mais de 1 milhão de postos fechados. O trabalho intermitente cresceu novamente em julho, com 7.000 novas contratações, descontadas as demissões.

A boate em que Rocha e Benchimol trabalham abria as portas apenas três vezes por semana antes da pandemia. Todos os funcionários eram informais e atuavam em diversas funções durante as festas. Em julho de 2018, um ano após a aprovação das mudanças na legislação trabalhista, a casa adotou para todos o contrato intermitente, com regras para chamar os funcionários em dias específicos.

Na nova modalidade, férias e 13º proporcionais são depositados com os pagamentos, mas a renda é incerta –o que se agravou com a pandemia. Rocha trabalhou na boate pela última vez no dia 14 de março. Desde então, foi chamado só uma vez, em junho, para mover os equipamentos para um depósito. "Tive que procurar outras fontes de renda, como serviços de redes sociais (para empresas)", diz.

Auxílio

Após a criação do auxílio emergencial pelo Congresso, o governo estendeu o benefício aos trabalhadores intermitentes, com o mesmo valor. Como eles têm carteira assinada, não foi necessário se cadastrar para receber a ajuda oficial, e o valor foi depositado automaticamente na conta bancária.

Benchimol não conseguiu receber o benefício, que foi negado repetidas vezes. No site do Ministério da Economia, seu CPF aparece como se ela não fosse trabalhadora intermitente. A boate diz que o cadastro foi realizado corretamente. "Já falei com todo o mundo, e na Caixa (que paga o benefício) dizem apenas que o sistema informa que eu não tenho nada para receber."

Ela acionou a Defensoria Pública da União (DPU) para buscar na Justiça o pagamento do benefício. "No momento não tenho nenhuma fonte de renda fixa", diz. Seu último dia de trabalho também foi em 14 de março.

Ministério

Segundo o Ministério da Economia, 181 mil trabalhadores intermitentes receberam o benefício emergencial, número maior do que o total de pessoas cadastradas nesse regime de trabalho. A justificativa da pasta para essa discrepância é que muitos empregadores demoram para retificar as informações cadastrais.

Para Benchimol, o novo regime é muito parecido com a informalidade. "A gente tem contrato com a empresa, mas só recebe quando vai trabalhar", diz. "Eu fazia outros serviços para complementar a renda, geralmente em bares, informalmente, mas vários deles fecharam completamente durante a pandemia."

A principal diferença entre o trabalho intermitente e o contínuo, pelas regras estabelecidas pela legislação, é a incerteza: o intermitente não tem número fixo de horas a cumprir por semana e pode ter contrato com várias empresas ao mesmo tempo, sem saber quando será chamado para trabalhar em alguma delas.

Diferentemente do que ocorre com outros trabalhadores formais, não há limite mínimo de horas trabalhadas por semana para os intermitentes. Por isso, embora o valor-hora não possa ser inferior ao do salário mínimo, nada garante que o trabalhador receba ,no fim do mês, menos que o piso, hoje em R$ 1.045.

Volatilidade

"Você pode ter um salário mensal abaixo do mínimo, e isso pode levar empregados formais a ter uma situação muito próxima à dos informais, que sempre tiveram muita volatilidade do seu rendimento", afirma o economista Daniel Duque, da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ele diz que a carteira assinada sempre foi uma garantia de que o trabalhador ficaria acima da linha da pobreza, mas isso deixou de ser verdade. "Se você tem um domicílio com até quatro pessoas, um emprego formal põe essa família acima da linha de pobreza", afirma. "Mas um intermitente não sabe quando vai trabalhar nem quanto vai ganhar."

Para o economista Cosmo Donato, da consultoria LCA, o trabalho intermitente supriu uma lacuna do mercado ao garantir acesso à Previdência e outros benefícios a pessoas que viviam de bicos. "Mesmo assim, elas estão mais protegidas do que antes, quando eram informais, mas ainda são muito vulneráveis", afirma.

O economista Hélio Zylberstajn, professor da USP (Universidade de São Paulo), considera a nova modalidade um avanço. "A reforma permitiu que as pessoas pudessem se formalizar", afirma. Ele prevê que haverá aumento nas contratações quando a Justiça do Trabalho pacificar controvérsias jurídicas que ainda envolvem o regime. A principal delas diz respeito ao recolhimento das contribuições previdenciárias nos casos em que o valor recebido em um mês for inferior a um salário mínimo.

Ocupação

De acordo com um levantamento feito por Zylberstajn, 80% dos intermitentes estão empregados em apenas 10 ocupações, das 2.500 registradas no Brasil. "O trabalho intermitente não vai substituir os outros trabalhadores", diz. "Esse dado mostra que a contratação não é para qualquer situação, é bem específica."

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sugerem que muitos trabalhadores informais migraram para o regime intermitente, mas o mesmo ocorreu com menor frequência entre os que já estavam no setor formal, diz Daniel Duque.

No fim do ano passado, 40% dos trabalhadores intermitentes eram pessoas que um ano antes estavam na informalidade ou sem emprego. Duque também diz que, apesar desse movimento, a tendência é que a informalidade no mercado de trabalho aumente com a pandemia. Segundo ele, o crescimento das vagas de intermitentes será insuficiente para compensar a redução dos postos de trabalho formais.