Quase 270 mil cearenses ainda não entregaram a declaração do IR; prazo vai até 31 de maio

Cerca de 269,5 mil contribuintes cearenses ainda não prestaram contas com o Fisco através da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2022). A expectativa é que sejam apresentadas um total de 750 mil declarações no Estado.

Segundo balanço da Receita Federal, somente 480.495 contribuintes já enviaram o relatório até a última quarta-feira (11).

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O prazo para a entrega encerra no dia 31 de maio. Quem perder o período, pagará multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitada a 20% do valor do imposto. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento.

Após este prazo, começam a correr juros de mora. O Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa pode ser emitido pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda. 

Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga no vencimento, ela será deduzida, com os respectivos acréscimos legais, do valor do imposto a ser restituído.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Residentes no Brasil:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; 
• Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil (31 de dezembro de 2021);
• Receita bruta na atividade rural de tributáveis acima de R$ 142.798,50;
• Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rutal de 2021 ou anos anteriores;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro 

Qual o calendário de restituição do IR 2022?

As restituições do Imposto de Renda 2022 serão pagas pela Receita em cinco lotes, a partir de maio. Vale lembrar que o prazo para a declarar o IR 2022 começa  em 7 de março e vai até 31 de maio. Veja abaixo o calendário de restituições:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 29 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro