Profissionais de segurança terão crédito de R$ 100 milhões para comprar imóvel; veja regras

O Governo Federal anunciou na tarde desta segunda-feira (13), juntamente com a Caixa Econômica Federal, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, chamado de Habite Seguro. A iniciativa é voltada para facilitar crédito imobiliário para que profissionais de segurança pública possam adquirir um primeiro imóvel.

De acordo com o governo, será disponibilizado no primeiro ano um crédito de R$ 100 milhões para profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), seja da ativa, reserva, reformados ou aposentados. O objetivo é conseguir atender 10 mil famílias com a medida.

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O programa é iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e utilizará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (MJSP). 

De acordo com o Ministério da Justiça, o Habite Seguro ofertará subsídios de até R$ 13 mil para os profissionais que ganham até R$ 7 mil, variando o valor do subsídio de acordo com a renda do contemplado. Serão financiados imóveis de valor de até R$ 300 mil. 

Como funcionará o programa?

Poderão participar do Habite Seguro:

• Policiais federais;
• Rodoviários federais, penais, militares e civis;
• Bombeiros militares ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados;
• Peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados;
• Guardas municipais. 

O crédito deverá começar a ser ofertado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 3/11, o tempo necessário para trâmites burucráticos após a assinatura do decreto nesta segunda-feira.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, outras instituições financeiras também poderão ofertar crédito por meio do programa.

Profissionais com salário inferior a R$ 7 mil terão acesso a taxas diferenciadas de financiamento, subvenção de parte da tarifa para contratação e subvenção para parte do financiamento imobiliário. Quem tiver salário superior a essa faixa terá acesso a taxas diferenciada de financiamentos e aquisição do imóvel com condições diferenciadas.

Conforme a Caixa, o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.

Como solicitar o crédito?

O programa é voltado apenas para quem ainda não possui um imóvel próprio. As condições de financiamento não se estendem para compra de segundo ou terceiro imóvel. 

Para participar, é necessário possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público. A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei. 

Os profissionais interessados em solicitar o crédito habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.

Benefícios

Os profissionais contemplados pelo programa terão acesso aos seguintes benefícios:

• Auxílio financeiro por servidor e aumento da quota de financiamento, reduzindo o valor da entrada;
• Condições diferenciadas para aquisição de imóveis, ampliando as opções de compra;
• Redução do valor da tarifa de contratação, desonerando as despesas de contratação;
• Possibilidade de atendimento digital, facilitando o processo com redução de custos (banco digital);
• Possibilidade de redução de taxas de juros de acordo com as condições praticadas pelo o Programa Casa Verde e Amarela, diminuindo o valor da prestação.

Os contemplados pelo programa também poderão escolher entre as modalidades de compra de imóvel novo, usado, construção em terreno próprio, aquisiçãode unidade vinculada a empreendimento ou aquisição de imóvel de propriedade da instituição financeira.

A Caixa irá oferecer a financiamento de até 100% para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O banco público também possibilitará a redução de taxa de juros nas operações com recursos SBPE e dará condições diferenciadas para aquisição de imóveis de propriedade da instituição financeira.