Prazo para sacar dinheiro de bets irregulares termina nesta quinta (10); veja como fazer

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm até esta quinta-feira (10) para resgatar os valores. A partir desta sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista de bets autorizadas a operar no Brasil até dezembro deste ano foi atualizada pelo Ministério na noite de terça-feira (8). Ao todo, 96 empresas, com 213 bets, já receberam autorização. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

Veja também

Victor Ximenes

Estado desapropria mais de 200 campos de futebol para montadora de carros

Negócios

Cidade do litoral oeste do Ceará é a maior produtora de coco do Brasil; saiba qual

Negócios

Ministério da Fazenda atualiza lista de bets autorizadas no País; veja nomes

Como resgatar os valores

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do País. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets ser estrangeira e não ter representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a cargo da Anatel. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no País.

Fiscalização severa

Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no País, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.