MP que visa redução da conta de luz é aprovada

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória que trata de mudanças no setor elétrico, remanejando recursos para a redução do valor das tarifas para consumidores, principalmente os moradores da Região Norte do País.

O texto também estabelece um limite para os subsídios destinados a fontes de energia renováveis - como as energias solares e eólicas - e também abre caminho para a conclusão do projeto da usina nuclear Angra 3.

O relator Marcos Rogério (DEM-RO) promoveu apenas quatro mudanças de redação no texto - que não altera seu mérito - em relação ao texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores.

Caso fosse rejeitada pelos senadores e reencaminhada para a Câmara dos Deputados, a matéria corria o risco de perder validade, uma vez que a medida provisória expiraria na próxima terça-feira (9).

O texto da medida provisória trata prevê repasses de recursos para a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Trata-se de um fundo abastecido com tarifas de energia e que paga programas de subsídios de energia, como o Luz para Todos.

Segundo a medida provisória aprovada, recursos que as empresas de energia deveriam investir em pesquisa, investimento e inovação devem agora ser destinados para a CDE, com o intuito de reduzir as tarifas para os consumidores. Esses recursos, normalmente, ficavam nos caixas das empresas.

"Dessa forma, é pertinente destinar para o abatimento dos custos da CDE aqueles recursos que as empresas do setor elétrico deveriam alocar em projetos de P, D & I [pesquisa, desenvolvimento e inovação] e de eficiência energética, mas que não conseguem aplicar no montante total exigido pela legislação", afirma o relatório.

"Por exemplo, existem cerca de R$ 3,4 bilhões de recursos represados nas empresas de energia elétrica e que podem ser aportados na CDE sem prejudicar o setor de P, D & I", completa o texto.

Correções

O relator Marcos Rogério também explica que um dos principais pontos da medida provisória é corrigir uma distorção referente às tarifas pagas pelos consumidores de Rondônia e Acre. Ambos estados são produtores de energia, por isso estão colocados no mapa energético na região sudeste, onde as tarifas são mais altas.

O texto, argumenta, os coloca em sua posição geográfica natural, na região Norte, onde as tarifas são mais baixas. "O setor elétrico é recheado de distorções que precisam ser corrigidas, como duas enfrentadas pela medida provisória: consumidores localizados nos Estados de Acre e Rondônia pagarem uma quota de CDE maior do que aqueles dos demais estados da Região Norte; pagamento de custos em duplicidade pelos consumidores da Região Norte em virtude de um arranjo legal equivocado para o cálculo do subsídio aos sistemas isolados", afirma em seu relatório.

A medida provisória também abre caminho para a conclusão da usina nuclear Angra 3, cujas obras estão paradas há cinco anos. Uma das mudanças previstas na proposta aprovada permite a exploração da usina pela iniciativa privada pelo regime de autorização, sendo que a outorga vai ser concedida pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O prazo da autorização será de 50 anos, prorrogáveis por mais 20.

Como se trata de uma usina nuclear, ela não pode ser totalmente concedida para a iniciativa privada, através de uma licitação.

Angra 3

No entanto, a principal medida que vai contribuir para a finalização da obra de Angra 3 é a revisão do preço de contratação da energia elétrica que será gerada pela usina nuclear.

Por outro lado, a medida provisória também promoveu uma alteração que estanca o aumento de subsídios a fontes renováveis de energia. A proposta substitui descontos nas tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição que são concedidos a geradores de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Esses serão substituídos por mecanismos de benefícios ambientais ligados à baixa emissão de gases.

"Igualmente, é preciso eliminar os descontos na TUST (Tarifas de Uso de Sistema de Transmissão) e na TUSD (Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição) concedidos a fontes de geração que não precisam mais desses subsídios. Não é demais lembrar que esses subsídios acabam por onerar, em maior proporção, os consumidores regulados, tais como as residências e comerciais de pequeno porte. Ressalta-se que esses descontos serão substituídos pela valoração atributos das fontes de geração", afirma o relatório.

Apesar da medida provisória ter sido aprovada, esse ponto específica do texto provocou a reação de parlamentares, principalmente da oposição.

"É tirar de quem trabalha com eficiência energética para dar a quem vende energia", afirma o senador Jean Paul Prates (PT-RN).