A Lei nº 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, como o foie gras, em todo o Brasil, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24) e deve entrar em vigor em 180 dias.
Conforme a nova legislação, a proibição vale para qualquer alimento produzido por meio da técnica conhecida como gavage, utilizada principalmente para a produção do foie gras, tradicional iguaria francesa feita a partir do fígado de patos ou gansos submetidos à alimentação forçada.
"Para efeitos desta lei, alimentação forçada refere-se a qualquer método, mecânico ou manual, que consista em forçar a ingestão de alimento ou de suplementos alimentares além do limite de satisfação natural do animal, utilizando-se de qualquer tipo de petrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal", aponta o texto da lei.
Segundo especialistas e entidades de proteção animal, o processo citado provoca uma condição chamada esteatose hepática, capaz de aumentar de forma anormal o tamanho do fígado dos animais.
É justamente esse órgão, alterado pelo procedimento, que dá origem ao foie gras comercializado.
A produção do alimento é, inclusive, tema de debate em diversos países, com organizações de proteção animal que defendem fortemente o fim da técnica.
A legislação também estabelece, agora, que quem descumprir a proibição poderá responder pelas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Entre as sanções estão multas, apreensão de produtos, suspensão das atividades e pena de detenção nos casos previstos em lei.
Críticas à prática do gavage
Defensores do gavage afirmam que essa é uma prática que faz parte da tradição gastronômica francesa.
Apesar disso, organizações de proteção animal sustentam que a alimentação forçada caracteriza maus-tratos, entendimento que embasou a aprovação da nova lei brasileira.
O país não é o único a tomar medidas. Alguns, por exemplo, proibiram a produção, mas continuam permitindo a importação e a comercialização, enquanto outros limitaram de forma mais ampla.