Em um processo envolto em polêmicas, uma empresa e uma entidade, com perfis bem distintos, arremataram os lotes do bilionário pregão do Crediamigo, programa de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB). Mesmo com a homologação do leilão, porém, ainda não há garantia de desfecho da novela, que se arrasta há anos.
Sem experiência no ramo financeiro e muito menos em microcrédito, a Herc — uma empresa de locação de mão de obra — trabalha com limpeza, conservação e controle de pragas.
A empresa levou os lotes de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, por R$ 312,7 milhões, e da Bahia e de Sergipe, por R$ 323,5 milhões. Somados, os contratos chegam a R$ 636,2 milhões.
Já o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), que acumula experiência na gestão de microfinanças no próprio BNB, ficará com a operacionalização do programa no Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Espírito Santo e Minas Gerais, por R$ 1,02 bilhão. A entidade, contudo, está na mira de despachos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Herc faz limpeza e controle de pragas
Fundada em 2023, em Fortaleza, a Herc Locação de Mão de Obra e Prestação de Serviço é atual responsável pela limpeza das unidades de atendimento do Crediamigo. Fora essa relação, a empresa não possui qualquer conexão com o ramo de microfinanças em seu histórico.
Entre os serviços prestados, estão locação de mão de obra temporária para serviços gerais, como higienização, imunização, controle de pragas, estacionamento de veículos e paisagismo.
Não há registro público de atuação da empresa em microcrédito, embora a legislação do setor exija do operador qualificação técnica no segmento.
A questão chamou atenção do TCU. Em setembro deste ano, o ministro Odair Cunha assinou despacho interno em que determina que a unidade técnica da Corte reexaminasse, com urgência, o modelo de contratação das entidades que vão operar o Crediamigo e o Agroamigo.
"Há indícios de que, embora o objeto definido no edital se referia à contratação de serviço especializado, algumas passagens conduzem à possibilidade de contratação de 'serviços comuns'", dizia o documento.
O Diário do Nordeste procurou a Herc para questionar sobre a atuação dela e os requisitos que a levaram a vencer a licitação, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Inec opera programas de microcrédito há mais de 20 anos
Fundado em 1996 por funcionários do BNB, o Inec assumiu, em 2003, pela primeira vez, a operação do Crediamigo, por meio de Termos de Parceria. O vínculo foi encerrado em 2022.
Ainda naquele ano, o instituto foi qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o que possibilitou a celebração de parcerias para programas de microfinanças de grande alcance.
O Inec também opera o Agroamigo, programa de microcrédito rural do BNB, desde a criação dele, em 2005. Em 2025, firmou parceria com o Banco do Brasil para uma operação-piloto de microcrédito no Distrito Federal.
A operação de microcrédito do BNB chamou atenção do TCU, que, em julho deste ano, determinou que o banco não firmasse novos contratos com as operadoras do Crediamigo (Camed) e Agroamigo (Inec) sem a realização de novas licitações.
Conforme a decisão, o BNB deveria se abster “em definitivo, de dar continuidade, ainda que em caráter emergencial, à contratação das empresas atualmente encarregadas da operacionalização dos programas Crediamigo e Agroamigo, ressalvada a hipótese de contratação mediante regular processo licitatório”.
Uma ata a que o Diário do Nordeste teve acesso mostra que na Assembleia Geral para eleger o Conselho de Administração do Inec, em julho deste ano, a base de associados da instituição é formada majoritariamente por funcionários do BNB.
O documento aponta ainda que, dos 31 votantes, 26 deles usaram o e-mail do BNB (com domínio @bnb.gov.br). Além disso, três dos votantes integram o próprio conselho eleito em julho.
O BNB foi questionado sobre o assunto, mas não respondeu. O espaço segue disponível para esclarecimentos.
Hoje, o Inec tem mais de 2.600 colaboradores nos nove estados do Nordeste, em Minas Gerais, no Espírito Santo, no Distrito Federal e em Mato Grosso.
Em nota, a entidade classificou o retorno ao Crediamigo como "um marco institucional relevante".
"Diante da importância do programa para microempreendedores que dependem de crédito e orientação para manter ou ampliar seus negócios, o Inec retoma, após quatro anos e sob uma nova modalidade de contratação, uma atuação que conhece profundamente e que está plenamente alinhada à sua missão social", afirmou o instituto.
TCU apura indício de conflito de interesse com Inec
Em acórdão de agosto deste ano, o ministro do TCU Odair Cunha determinou a abertura de processo de representação para apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na gestão do Crediamigo.
Entre os pontos levantados pelo tribunal estão indícios de conflito de interesses e favorecimento, em razão da vinculação societária e organizacional do Inec ao quadro de funcionários do BNB.
O TCU também aponta possível descumprimento dos princípios da impessoalidade e da moralidade e da segregação de funções.
Há ainda questionamentos sobre o modelo operacional e os custos, com dúvidas sobre a motivação técnica das decisões em modelos de contratação anteriores e sobre o possível custo excessivo para o banco.
O BNB informou, em nota, que a condução do pregão seguiu critérios objetivos de julgamento e incorporou as determinações e recomendações dos órgãos de controle.
"O Banco também considerou as determinações e recomendações dos órgãos de controle relacionadas ao processo licitatório, adotou as providências delas decorrentes e prestou os esclarecimentos solicitados. Não há determinação do Tribunal de Contas da União que tenha apontado irregularidade na participação ou na habilitação das entidades vencedoras no âmbito do Pregão Eletrônico nº 4/2026. O Banco mantém colaboração institucional com o TCU e com os demais órgãos de controle, permanecendo à disposição para fornecer as informações e os esclarecimentos que forem formalmente requeridos", disse o BNB em nota.
O banco disse ainda que a habilitação do Inec cumpriu as regras do edital e a legislação aplicável, "não sendo identificado qualquer impedimento legal para a sua participação", e destacou a solidez de seus mecanismos de governança, gestão de riscos e prevenção de conflitos de interesses.