O governo federal editou a medida provisória do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", que incide sobre itens como cigarros, bebidas alcóolicas e outros produtos que causam danos ao meio ambiente. O texto foi publicado na noite de quarta-feira (4), no Diário Oficial da União.
Essa nova proposta prevê a manutenção da carga tributária atual sobre as atividades e itens que causam danos à saúde para 2027. No entanto, sugere que a taxação aumente a partir de 2028.
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Essa medida terá caráter temporário, ficando em vigor até o final de 2027. Até 31 de maio do próximo ano, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso com a definição das alíquotas.
Caso seja aprovado, a aplicação deve ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2028.
Aumento da tributação
Essa taxação busca encarecer os produtos que causam danos à saúde. No caso de veículos, o aumento do imposto varia a depender do nível de poluição. Já para as bebidas, a tributação deve ser proporcional ao teor alcóolico.
A lista possui itens como:
- Cigarros;
- Refrigerantes;
- Bebidas alcoólicas;
- Loterias;
- Apostas;
- Extração de bens minerais.
Haverá uma alíquota diferente para cada produto, por exemplo:
- Cerveja: imposto seletivo de 4,2%;
- Vinho: imposto seletivo de 8%;
- Cigarros: imposto seletivo de 66,7%, mais R$ 3,50 por maço.
A expectativa é arrecadar R$ 41,9 bilhões, em 2027, com esse tributo. A proposta de Orçamento já foi enviada ao Congresso.