Desoneração da folha de pagamento para 17 setores empresariais é aprovada pelo Senado

O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas por mais quatro anos foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (25). A medida, aprovada pela primeira vez em junho, vale para 17 setores da economia. O texto irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ela sofreu mudanças após passar na Câmara em agosto e, por isso, voltou para ser analisada pelos senadores. Conforme o g1, a prorrogação é até 31 de dezembro de 2027.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou as mudanças feitas pelos deputados na terça-feira (24). O documento aponta a redução a redução de 2% para 1% da alíquota da contribuição sobre a receita bruta.

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Isso vale para empresas de "transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional". 

No caso das empresas de transporte de cargas, a alíquota segue sendo de 2%.

Categorias 

Ainda segundo o g1, as 17 categorias que o texto abarca são:

• indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
• serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
• transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
• construção (construção civil e pesada).

Com o projeto, as empresas dos 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária por alíquota sobre a receita bruta do empreendimento.