Ceará prevê arrecadar R$ 1,74 bilhão com IPVA em 2024; entenda como o imposto é utilizado

Os proprietários de veículos cearenses já têm a informação do calendário para pagar o IPVA 2024 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e manter o seu veículo apto a rodar e com a situação fiscal quitada. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).

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A expectativa do órgão é de que a arrecadação seja de R$ 1,74 bilhão, correspondente à tributação de 2,18 milhões veículos em todo o Estado em 2024. O valor é 0,57% menor do que o de 2023.

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Mas, para onde vai todo esse dinheiro?

O recurso do IPVA é dividido igualmente entre o governo estadual e os municipais, sendo 50% do valor da arrecadação destinado às prefeituras dos 184 municípios cearenses.

Esses recursos não são apenas para a melhoria de vias; na verdade, podem ser utilizados livremente pela gestão estadual, podendo ir para áreas como saúde, educação, cultura e segurança.

O IPVA é um dos impostos que entram no montante cujo destino é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

De acordo com a legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% de sua receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém, as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%. 

Esse montante é definido com base na arrecadação conjunta do IPVA e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve redução neste ano devido à queda da alíquota sobre combustíveis e energia.

"Essa é uma arrecadação que beneficia diretamente a sociedade, já que os recursos são usados, prioritariamente, em educação e saúde", afirmou o secretário estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes.

O secretário afirma que a inadimplência em 2023 ficou na casa de 12% e que essa é a margem trabalhada também para 2024. O montante não arrecadado ficou na casa dos R$ 217 milhões. 

Vaja as datas das parcelas do IPVA 2024 

Parcela única (desconto de 5%): 31 de janeiro
8 de fevereiro
8 de março
8 de abril 
8 de maio
10 de junho

Descontos extras

Em 2024, para atingir o desconto máximo de 10% da cota única, o contribuinte terá de estar cadastrado e participando do programa Sua Nota Tem Valor, que concederá os outros 5%. 

O abatimento no valor será dado para quem atingir um determinado limite de pontos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. 

Valores e alíquotas

Para o cálculo do IPVA 2024, a Sefaz tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe). Além disso, a Pasta considerou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel). 

As alíquotas do IPVA variam entre 1% e 3,5% sobre o valor da venda dos veículos. Contudo, a maior parte dos automóveis terá alíquota de 3%. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagarão 1%.

Motonetas, motocicletas, ciclomotores, e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022 também terão alíquota de 1%. A taxa normal é de 2% para esses veículos. 

Quem tem direito à isenção

Veículos fabricados até o ano de 2008 estarão isentos de pagar o IPVA em 2024 no Ceará. Pessoas com deficiência também têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano.