Cadastro para uso do Pix começa nesta segunda-feira; saiba como fazer

Previsto para operar a partir de 16 de novembro, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, promete uma série de inovações para os brasileiros e tem o primeiro contato direto com os usuários nesta segunda-feira (5), quando o cadastramento das chamadas "chaves Pix". Para fazer o cadastro basta que o usuário vincule o e-mail, CPF ou número do celular a sua conta bancária. Feito o cadastro, é possível fazer transferências sem a necessidade de dados bancários, hoje necessários para fazer TEDs ou DOCs, sendo possível transferir dinheiro diretamente para os contatos da agenda do celular.

O sistema permite, por exemplo, a realização de transferências eletrônicas 24 horas por dia nos sete dias da semana. E essas transferências ocorrem diretamente da conta do usuário para a conta de quem recebe o valor, instantaneamente, sem necessidade de intermediários, o que permite menores custos de transação e facilita as operaçõe para compradores e vendedores.

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Como o Pix funciona como uma rede de pagamentos, o correntista não precisa abrir uma nova conta bancária ou baixar um aplicativo, podendo permanecer no mesmo banco do qual é cliente para utilizar o novo sistema. Assim, o correntista poderá utilizar o Pix da mesma forma como já utiliza TED, DOC ou boletos para fazer transferências e pagamentos. O Pix deverá favorecer ainda aquelas pessoas que não têm cartão de crédito e precisam fazer pagamentos por meio de boletos.
 
Segundo o Banco Central, que lançou marca Pix em fevereiro deste ano, a nova modalidade de transferências tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado, aumentar a segurança, promover a inclusão financeira e preencher lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população. 

Hoje, em uma transferência bancária (TED ou DOC) há limitação de horário e a compensação pode ocorrer em até dois dias úteis, além disso, a depender da instituição financeira, é cobrada uma tarifa pela operação.
 
Cadastro

O cadastramento das “chaves Pix” é feito pelas instituições bancárias, que têm contatado os clientes via aplicativos de celular e SMS. O registro das suas chaves poderá ser feito por meio de um dos canais de acesso da instituição em que usuário possui conta (inclusive aplicativo instalado em seu smartphone).

Para realizar o registro, o cliente precisará confirmar a posse da chave e vinculá-la a uma conta para recebimento dos recursos. Para confirmação da posse da chave, a instituição enviará um código por SMS para o número de telefone celular que você quer utilizar como chave (ou para o e-mail que se quer utilizar como chave, se for o caso). 

Esse código deverá ser inserido no canal de acesso disponibilizado por pela instituição financeira ou de pagamento, mediante autenticação digital apropriada, como solicitação de senha, biometria ou reconhecimento facial, por exemplo.

O Banco Central alerta ainda que a confirmação não pode ser efetivada por contato telefônico nem por link enviado por meio de SMS ou por e-mail.

O novo sistema de transferências terá quatro tipos de “chaves Pix”: Número de CPF/CNPJ; endereço de e-mail;
número do telefone celular; e EVP (uma sequência alfanumérica de 32 dígitos que, após solicitação do cliente ao seu banco, será enviada pelo Banco Central à instituição, e com ela será possível criar um QR Code.

A “chave Pix” vincula as informações básicas do usuário aos dados completos que identificam a conta do cliente. Entretanto, não é obrigatório cadastrar uma chave para fazer ou receber um Pix. 

Caso o usuário queira usar o sistema de pagamento instantâneo, sem a chave Pix, será preciso digitar todos os dados bancários do destinatário para realizar uma transação.

Porém, com as chaves, as transações poderão ser realizadas por meio do QR Code.

Bancos listados

O Banco Central habilitou 677 bancos, fintechs e cooperativas para o lançamento do Pix, nova ferramenta de pagamentos instantâneos criada pela instituição. Até o início da noite da última quinta-feira, o BC havia publicado o aval para apenas 11 instituições começarem a operar o novo sistema de pagamentos.

Dentre os cinco maiores banco do País, o Bradesco recebeu o aval na quarta-feira para operar o Pix, enquanto Banco do Brasil, Itaú e Santander foram autorizados na leva de quinta à noite. A Caixa Econômica Federal foi a última a entrar na lista, na sexta-feira passada. 

Segundo o BC, a participação nessa etapa, que vai de 5 de outubro a 2 de novembro, é facultativa a todas as instituições em adesão e condicionada à aprovação nas etapas cadastral e homologatória.

De acordo com Leandro Vilain, diretor executivo de Inovação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o sistema faz parte de medidas importantes para reduzir a necessidade de circulação de dinheiro em espécie, "que tem custo de logística de R$ 10 bilhões ao ano".

As instituições que ainda não foram aprovadas precisarão cumprir as exigências da instituição até o dia 16 de novembro, ou poderão ser penalizadas. Pela Resolução BCB n.º 1, publicada no dia 12 de agosto, o Banco Central prevê a aplicação de multa por dia de atraso na entrada em operação do Pix.

Serviço gratuito

De acordo com resolução do Banco Central, o Pix será gratuito para as famílias e empreendedores individuais. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas de pessoas físicas e MEIs (micro empreendedor individual) para o envio e recebimentos de recursos em transferências, além do pagamento de compras.
 
A resolução, no entanto, deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no Pix quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. 

De acordo com o Banco Central, as pessoas físicas só poderão ser tarifadas no Pix quando receberem valores pela venda de um produto ou por um serviço prestado.

Os bancos também poderão tarifar o cidadão no uso do Pix por meios presenciais ou de telefonia quando houver meios eletrônicos, como site ou aplicativo, disponíveis.
 
Também poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamento. Segundo o Banco Central, essa cobrança tem o objetivo de viabilizar o surgimento de novos modelos de negócio. 

A resolução ainda permite que as instituições que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço. No entanto, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição, a cobrança é vedada.
 
"Tanto no Pix quanto no serviço de iniciação de transação de pagamento, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições, informando aos clientes os valores das tarifas praticadas", destacou a instituição.
 
Vantagens

Com a proposta de alterar a forma como as pessoas pagam contas e fazem compras ao eliminar a necessidade de dinheiro ou cartão, o Pix oferece, como uma de suas principais vantagens, a possibilidade de usar apenas o número de um celular, por exemplo, para fazer uma transferência sem precisar recorrer a números de conta, agência, CPF, nome completo e todos os outros dados exigidos hoje. Ou, apenas com o CPF, sacar dinheiro em uma loja sem a necessidade de caixa eletrônico, cartão ou senha.

Para empresas que vendem produtos pela internet, o pagamento via Pix evita que o estabelecimento tenha de manter o produtor reservado até a compensação do boleto ou aceitação do cartão de crédito, confirmações que podem levar a tré três dias. 

Cada compra nessas modalidades que não se concretizam, acabam gerando custos com estoque além da perda de oportunidade de realizar a venda para outro interessado. Para outros estabelecimentos, como instituições de ensino, por exemplo, o Pix evita a necessidade da emissão de milhares de boletos mensalmente.

Segurança

Diante da facilidade e praticidade de realizar transferências, surgem preocupações relacionadas a roubo de dados financeiros e golpes relacionados ao serviço. Para Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no entanto, o Pix trará mais segurança ao consumidor em suas transações financeiras, como já ocorreram com outras ferramentas, como tokenização, mobile baking e internet banking. 

“O Pix irá aumentar a inclusão financeira no país, estimular a competitividade e aprimorar a eficiência no mercado de pagamentos”, diz.
 
De acordo com a Febraban, para aderir ao Pix, os bancos brasileiros estão investindo recursos adicionais em infraestrutura, tecnologia e segurança para padronizar e organizar um sistema dentro um ambiente de comodidade e confiabilidade para o cliente. Segundo Isaac Sidney, as medidas são condizentes com os investimentos que o setor bancário vem fazendo em modernização tecnológica são da ordem de R$ 24,6 bilhões anuais.

Riscos

Apesar das medidas de segurança, os riscos estão relacionados principalmente a roubo de dados do usuários, permitindo a movimentação de seus recursos por terceiros. Segundo a Kaspersky, empresa internacional de cibersegurança, antes mesmo do lançamento da ferramenta, golpistas aproveitaram para lançar iscas pela internet, solicitando informações dados bancários e pessoais, senhas de conta, número celular e CPF sob o pretexto de realização de pré-cadastro. 
 
"O e-mail que identificamos usava o nome de um banco popular e trazia um link para que o usuário fizesse o cadastro na conta Pix. O link em questão era direcionado a um site falso que simulava o banco e pedia que a vítima inserisse a sua senha bancária, além do número do celular e do CPF, que serão usados como chaves de identificação dentro do PIX", disse Fábio Assolini, analista sênior de cibersegurança da Kaspersky.

"Recomendamos que as pessoas que queiram cadastrar as suas chaves procurem diretamente a página da instituição. Tenham cuidado com os convites de pré-cadastro recebidos, pois eles podem ser falsos", aconselha.

Cuidados

Para se proteger dos ataques é recomendável que o usuário:

• Verifique sempre o endereço do site para onde foi redirecionado, endereço do link e o e-mail do remetente, além de verificar se o nome do link na mensagem não aponta para outro hyperlink.
• Não clique em links contidos em e-mails, SMS, mensagens instantâneas ou postagens em mídias sociais vindos de pessoas ou organizações desconhecidos, que têm endereços suspeitos ou estranhos.
• Use uma solução de segurança comprovada com tecnologias antiphishing que permita a identificação de golpes de phishing mais recentes, que ainda não foram incluídos nos bancos de dados antiphishing.