O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta quinta-feira (9), o lançamento de novos editais para a contratação de entidades especializadas a operacionalizar os programas de microcrédito orientado Agroamigo e Crediamigo. No entanto, o BNB não informou as datas de divulgação dos certames.
Segundo fato relevante, a decisão da Diretoria da instituição ocorre após certames anteriores terem sido declarados fracassados, uma vez que não houve propostas válidas que atendessem integralmente às exigências técnicas e operacionais estabelecidas.
A operacionalização dos bilionários programas de microcrédito do banco de fomento é feita por instituições que não passaram por processo de licitação, o que é alvo de recorrentes críticas por parte do TCU e também de políticos, há anos.
"A deliberação considerou os estudos, avaliações e elementos técnicos que instruem os processos de contratação, inclusive os resultados da Request for Information (RFI) realizado com o objetivo de ampliar o conhecimento das condições praticadas pelo mercado e aperfeiçoar os instrumentos licitatórios", informou o BNB.
Conforme o documento, um ponto central da nova estratégia é a conformidade com as diretrizes dos órgãos de controle.
O BNB ressaltou que os processos revisados observam estritamente as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), especificamente as determinações constantes no Acórdão nº 2.906/2025.
"Informa-se, ainda, que os referidos editais deverão ser publicados após a conclusão das providências necessárias à sua divulgação", completou o documento.
Fracasso de pregões
Em abril deste ano, o BNB realizou dois pregões para a contratação de empresas aptas a operacionalizar os programas Agroamigo e Crediamigo. Os dois certames resultaram em fracasso após a desclassificação de todas as propostas apresentadas.
No caso do Crediamigo, o motivo da inabilitação foi a falta de cadastro das empresas concorrentes no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Já no pregão do Agroamigo, o BNB divulgou fato relevante informando que o certame eletrônico foi encerrado sem sucesso.
Os dois programas do BNB são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região, oferecendo microcrédito produtivo orientado a milhares de pequenos empreendedores e produtores rurais.
A seleção de novos operadores é observada de perto pelo TCU, que já determinou diretrizes para o processo de escolha. O Tribunal já fez uma série de críticas ao atual modelo, que considera exageradamente oneroso, liderado por Inec e Camed. O assunto também repercute no ambiente político.