Brasília. O reajuste do salário mínimo anunciado pelo governo Michel Temer leva em conta a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 1,88% no acumulado de 2017. A informação é do Ministério do Planejamento. O cálculo do novo mínimo também compensa o aumento ligeiramente mais alto de R$ 1 41 que o devido em 2017.
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O Planejamento também disse que o salário mínimo de R$ 954 para 2018 vai reduzir em R$ 3,442 bilhões a despesa do governo em relação ao previsto na mensagem modificativa do Orçamento, enviada em outubro, que previa o piso do país em R$ 965. A redução de despesa é dividida da seguinte forma: R$ 2,439 bilhões relativos ao Regime Geral de Previdência Social, R$ 426 milhões nos benefícios da Renda Mensal Vitalícia/Lei Orgânica da Assistência Social e R$ 577 milhões nos benefícios de abono e seguro-desemprego.
Referência
Segundo o Planejamento, o estabelecimento do novo salário mínimo em R$ 954 para 2018 usou como referência a previsão da Fazenda para a inflação no último mês do ano - que só será conhecida nos primeiros dias de janeiro. O Ministério prevê que o INPC deve ter alta bem próxima de zero em dezembro terminando o ano em 1,88%.
Houve, ainda, pequeno arredondamento para baixo como forma de compensar o reajuste concedido em 2017. Naquela ocasião, o governo anunciou novo valor com a previsão de inflação que se confirmou ligeiramente inferior. Isso gerou aumento extra - acima da inflação - de R$ 1,41 ao mínimo. Agora, informa o Planejamento, está ocorrendo a compensação para baixo. Esse instrumento é previsto na legislação que cita que "eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente".