Depois de o Congresso aprovar projeto do governo que autoriza reajustes às polícias do Distrito Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que "não tem cabimento" o funcionalismo querer aumento salarial no momento em que o "Brasil está quebrando" e há risco até mesmo de faltar dinheiro para os pagamentos em decorrência da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
"Vai faltar dinheiro para pagar servidor público. E tem servidor que quer ter a possibilidade de ter aumento neste ano e ano que vem. Não tem cabimento, não tem dinheiro", disse Bolsonaro, que tem até 27 de maio para sancionar a lei que autoriza o repasse direto de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios e cumprir a promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de barrar a possibilidade de reajustes ao funcionalismo até o fim de 2021. Essa é uma das contrapartidas exigidas pela equipe econômica a governadores e prefeitos em troca da ajuda federal.
"O Brasil está quebrando. E depois de quebrar não é como alguns dizem a economia recupera. Não recupera. Vamos ser fadados a viver um país de miseráveis, como alguns países da África subsaariana", disse Bolsonaro nesta quinta-feira.
Ao falar com os jornalistas, o presidente usava uma máscara da Polícia Militar do Distrito Federal. Ao lado dele, também com máscara da PM do DF, estava o titular da Secretaria-Geral, ministro Jorge Oliveira, que é da reserva da PM do DF e também será beneficiado com o aumento.
Como o jornal O Estado de S. Paulo e Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostraram, o presidente segura os vetos à possibilidade de aumento para servidores públicos para atender ao pedido do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de conceder reajustes de 8% a 25% aos policiais militares e civis do DF.
Na noite de quarta-feira, 13, deputados e senadores aprovaram o projeto de lei do Congresso Nacional que autoriza a recomposição salarial das polícias do DF, pago com dinheiro da União pelo Fundo Constitucional do DF. O custo estimado é de R$ 505 milhões por ano. O texto agora depende da sanção do presidente.
O presidente diz agora que vai vetar a blindagem feita pelo Congresso a uma série de categorias, que continuaram tendo permissão para ter reajustes até 2021. No entanto, como mostrou o Estadão/Broadcast, o projeto foi aprovado com o aval do próprio presidente, que deu autorização para poupar as carreiras principalmente as de segurança, mesmo atropelando a orientação do ministro da Economia.
Após a votação, Bolsonaro mudou de postura e fez promessas públicas, ao lado de Guedes, para vetar a lista de categorias que ficariam de fora do congelamento de salários. Para cumprir com a promessa, o presidente terá de rejeitar o aumento para todas as categorias, pois as flexibilizações constam todas em um único parágrafo do artigo 8º do projeto.
No projeto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
Apelo a governadores
A menção do presidente aos servidores públicos foi feita quando ele mais uma vez criticou medidas de isolamento que foram adotadas por governadores e prefeitos durante a pandemia do coronavírus. Bolsonaro disse que os chefes dos executivos estaduais e municipais deveriam se desculpar e fez um apelo para que eles revejam a política de distanciamento social, recomendada pelas autoridades sanitárias como forma de evitar o colapso do sistema hospitalar.
"O apelo que faço aos governadores. Reveja essa política, eu estou pronto para conversar. Vamos preservar vida? Vamos. Mas o preço lá na frente serão centenas demais de vida que vão perder por causa dessas medidas absurdas de fechar tudo", disse afirmando que governadores e prefeitos deveriam "se desculpar e fazer a coisa certa."
Bolsonaro criticou o lockdown , o isolamento total, dizendo que a medida é o "caminho do fracasso". "O Brasil está se tornando um país de pobre. O que eu falava lá atrás que era esculachado, estão vendo a realidade agora aí para onde está indo o Brasil. Vai se chegar a um ponto que o caos vai se fazer presente aqui. Essa história de lockdown, vão fechar tudo, não é esse o caminho. Esse é o caminho do fracasso, quebrar o Brasil", disse.