O Ceará vai ser o primeiro Estado do País a emitir créditos de descarbonização (Cbios) de biometano, a partir de janeiro de 2020. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), lançada em 2016 pelo Ministério de Minas e Energia, que visa garantir – por meio dos Cbios – receita adicional ao produtor de biocombustível pela redução de emissões de gases de efeito estufa proporcionada pelo uso de etanol, biodiesel e biometano.
A autorização para a emissão está baseada na Usina de Gás Natural Renovável Fortaleza (GNR Fortaleza), instalada no Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia (Asmoc). Segundo Thales Motta Júnior, diretor da usina, a expectativa é emitir no próximo ano cerca de 90 mil Cbios. Cálculos preliminares apontam que os créditos devem injetar na empresa aproximadamente R$ 3,6 milhões.
A planta está com o processo de certificação e aguardando consulta pública, que é a última etapa antes da autorização final dada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). “Isso vai incentivar a produção de biocombustíveis no Ceará e no restante do País. Com isso, a gente projeta um aumento de 20% no lucro líquido da empresa em 2020. Esses recursos captados com a venda dos créditos vão ajudar a pagar o investimento que está sendo feito atualmente na ampliação da planta”, diz Motta Júnior.
Com a emissão, a usina cearense vai poder aumentar a sua produtividade, além de os créditos serem uma nova fonte de renda para a empresa. Os Cbios emitidos ainda podem impactar na atração de investimentos externos com a venda dos créditos no mercado financeiro. O efeito econômico é propor um novo produto para o mercado. As empresas que optarem pela emissão vão ser remuneradas com a venda dos Cbios.
Redução de custos
Segundo Alessandro Gardemann, presidente da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), o biometano, produzido na planta de Caucaia, reduz em 96% as emissões de CO2 em comparação com o diesel. “É um combustível renovável, avançado, com baixa emissão de CO2. De ‘problema’, resíduos são transformados em solução energética. Esse gás pode substituir o GNR e ser usado em frota de veículos com redução de custo”, afirma.
De acordo com ele, é difícil estimar a quantidade de créditos que o Ceará, com a GNR Fortaleza, pode emitir em um ano. “Por ter apenas uma usina de biodiesel e duas de etanol, sendo que nenhuma delas está certificada para a emissão de Cbios, resta ao biometano se destacar no mercado cearense do RenovaBio, mostrando, mais uma vez, a inovação dentro do Estado e as possibilidades do biometano como forma de interiorização de uma fonte de energia”, acrescenta o presidente.
RenovaBio tem como objetivo contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris. Além disso, o programa pretende promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e assegurar a previsibilidade para o mercado, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
Segundo Gardemann, atualmente, o Ceará tem o potencial de gerar cerca de 1,1 bilhão de metros cúbicos por ano (m³/ano) de biogás. “O biometano está sendo injetado na rede (de distribuição de gás do Estado). O Ceará tem a maior participação de GNR/biometano na matriz de Gás Natural do mundo. É um projeto extremamente pioneiro, inovador e importante para o desenvolvimento da matriz. Foi o primeiro a ser implementado nesta escala no Brasil e o primeiro a ser certificado”, completa.
Ampliação
Em outubro deste ano, a GNR Fortaleza e o Governo do Ceará assinaram aditivo de contrato que permite ampliar a produção de biogás do empreendimento, operado pelos grupos Marquise e Ecometano. Com isso, a produção, atualmente em 80 mil metros cúbicos (m³) diários, chegará a 120 mil m³/dia até o primeiro semestre de 2021. A ampliação da planta vai demandar investimento de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões.
Inaugurada oficialmente em abril de 2018, a Usina GNR Fortaleza operava, inicialmente, tendo como única cliente a Cerbras, indústria do ramo de revestimentos cerâmicos. Em maio de 2018, recebeu autorização da ANP para que o biogás fosse incluído na rede da Companhia de Gás do Ceará (Cegás).
Para os grupos que administram a usina, a GNR Fortaleza tende a acompanhar o fortalecimento do setor de energia renovável no Brasil.
A planta de produção de biogás retira metano do Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia (Asmoc). O empreendimento converte o biogás de resíduos urbanos em gás natural e recebeu investimento inicial de R$ 100 milhões, aportados pela Ecometano. A Cegás, responsável pela distribuição do insumo, investiu cerca de R$ 25 milhões em um gasoduto de 23 quilômetros. O projeto foi concebido em parceria com a Marquise Ambiental, responsável pela coleta de lixo na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
No País
O Brasil chega ao fim de 2019 com mais de 400 plantas de biogás em operação, um crescimento de 40% em relação ao ano passado. Para a ABiogás, o ano foi de conquistas para o setor, que, além da expansão no número de usinas – com empreendimentos de grande porte em andamento que somam investimentos da ordem de R$ 700 milhões – registrou avanços nas políticas que favorecem o biogás.
Para Gardemann, o RenovaBio , que prevê a comercialização de créditos de descar-bonização a partir do próximo mês, vai impulsionar a indústria do biogás no País. “O biometano tem a melhor nota por apresentar pegada negativa de carbono, e pode ser creditado como combustível ou no processamento do etanol”, explica ele.
O vice-presidente da associação, Gabriel Kropsch, acredita que haverá um incentivo ainda maior para o investimento em novas unidades de produção ano que vem com o início do RenovaBio.
“Desde a regulamentação pela ANP da produção de biometano, em junho de 2017, vários projetos começaram a ser desenvolvidos, então este volume só tende a crescer. O biogás é a única fonte de energia primária com pegada de carbono negativa, ou seja, quanto mais for usado, mais limparemos a atmosfera dos gases de efeito estufa”, afirma Kropsch.