A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS não afete as "necessidades inadiáveis da população", ou seja, não prejudique a prestação de serviços essenciais.
Segundo o portal g1, a ministra definiu que pelo menos 85% das equipes de cada agência devem continuar trabalhando, apesar da greve. O desrespeito à decisão, que atente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), está sujeito a multa diária de R$ 500 mil.
A magistrada citou, na decisão, que é inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários conceituados por lei como "meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".
A presidente do STJ ressaltou ainda que são antigos os problemas enfrentados pelo poder público em relação aos prazos de análise dos processos administrativos de benefícios.
Segundo a AGU, a greve teve início sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias.
Ainda conforme argumentação da AGU, cada dia de paralisação trava a concessão de, em média, 13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade, 4.605 aposentadorias, além de outros benefícios como pensão por morte e benefícios assistenciais a pessoas com deficiência e idosos.
Reivindicações
De acordo com sindicatos das categorias, o movimento tem adesão em mais de 23 estados e no DF, atingindo 400 agências que estão fechadas ou funcionando parcialmente.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria (15 mil) é formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP), as reivindicações são recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.