O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (11) o julgamento do recurso do INSS a respeito da revisão da vida toda das aposentadorias, em que é aberta a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para os segurados.
Todos os processos que tramitavam na Justiça estão suspensos desde 28 de julho, por uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do INSS de suspender a tramitação das ações até que o recurso seja julgado pela Corte.
Em dezembro de 2022, o STF decidiu que todos os aposentados e pensionistas do Instituto têm direito à medida. A Corte previu que beneficiários poderiam pedir recálculo da média salarial para aposentadoria, considerando até mesmo salários anteriores a julho de 1994.
O INSS recorreu da decisão e a análise do recurso na Corte está prevista para ocorrer entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
COMO FUNCIONA A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
A 'Revisão da Vida Toda' abre possibilidade de aplicar regra mais vantajosa para segurados da Previdência quando calculados os benefícios a serem recebidos.
O Supremo afirma que têm direito à revisão até mesmo os trabalhadores que recebiam em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Em julho, o ministro afirmou que a suspensão temporária se deu porque "'os tribunais têm determinado a Implantação imediata da revisão" sem aguardar o trânsito em julgado.
Para o INSS, esta é uma ação necessária para se definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, analisar as condições para implementar a decisão e apresentar um cronograma.