Jair Bolsonaro enterrou a possibilidade de um programa de renda mínima em seu governo. "Está proibido falar a palavra Renda Brasil", disse, num claro recado a sua própria equipe econômica.
O grupo estudava medidas de transferência de renda em substituição ao auxílio-emergencial, que acaba em dezembro, já com valor reduzido à metade do inicial. O presidente se mostrou tragado pelas notícias do que seus comandados pretendiam propor sem furar o teto de gastos, como a desindexação do salário mínimo em benefícios previdenciários, e sugeriu um "cartão vermelho" para quem seguir com a ideia.
As discussões que deveriam, em tese, se resumir aos bastidores de uma equipe de governo revelam que não há, até o momento, um rumo traçado para o pós-auxílio e uma pandemia ainda a pleno vapor.
O Renda Brasil, ainda que inexistente, era um horizonte visível. Foi virada a página do novo programa, mas não do que precisa ser feito para combater a falta de renda.
"Antes da pandemia, se pagava uma média de R$ 190 por família. Encerrado o auxílio-emergencial, não se imagina o Bolsa Família com valores passados. Só haverá alguma perspectiva de redução de pobreza e da desigualdade se esse benefício voltar em 2021 com um valor mais turbinado. Talvez não chegue ao do auxílio-emergencial, de R$ 600, mas que seja um valor intermediário", defende João Mário de França, diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Ele alerta para o aumento da pobreza nas famílias mais vulneráveis com crianças. "Um Bolsa-Família renovado precisa ter uma atenção especial às crianças, em geral as mais afetadas com o aumento da pobreza".
Para além do programa assistencial que comprovadamente reduziu a extrema-pobreza no País nas duas últimas décadas, há uma massa de trabalhadores informais invisíveis antes da pandemia e que, no 2021 pós-auxílio, não se enquadram no Bolsa Família.
O impacto da falta de renda dessas pessoas na economia é uma preocupação só atenuada com as discussões de um programa de renda mínima, assunto "proibido", nas palavras do presidente.
"A maioria dos economistas, sejam liberais ou mais desenvolvimentistas, defende a necessidade de um programa de renda mínima. Isto seria um colchão de proteção da própria economia, considerando que metade da classe de trabalhadores brasileiros está o setor informal", afirma Silvana Parente, especialista em microfinanças pela Universidade de Harvard e vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon).
Proteção social
A economista acredita que não haverá redução da desigualdade possível sem que haja flexibilização do teto fiscal.
"A pandemia exigiu a descompressão do teto de gastos de forma emergencial, é necessário derrubar esse teto e construir uma outra regra de responsabilidade. Não é ser irresponsável, mas que pelo menos até 2022 haja uma flexibilização, pois não é em um ano que a população brasileira vai ter que pagar a conta da pandemia".
Silvana Parente sugere uma repactuação social, envolvendo estados e municípios. "Países como Alemanha, França, Inglaterra e até Estados Unidos estão discutindo isso, mas o Brasil não consegue ver porque o governo analisa tudo de forma muito sedimentada e politizada. O Governo vai ter que enfrentar essa pauta, não só de renda mínima, mas de reativação de estímulos econômicos, assim como a da reforma tributária".
Investidores esperam o fim das tensões entre Guedes e Bolsonaro e, após o "cartão vermelho", siga o jogo.