Brasília. Com as frustrações de receitas, o governo anunciou ontem (15) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões. O governo de Michel Temer também decidiu que os salários do servidores públicos federais serão congelados por um ano. As medidas foram anunciadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
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"O que houve foi uma substancial queda da receita recebida até agora no ano de 2017 e a mudança consequente para a previsão de 2017. 2018 também é resultado da queda de arrecadação prevista", justificou Henrique Meirelles.
A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, de acordo com dados do Banco Central (BC).
Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
O aumento do déficit permitirá ao governo, que encontra dificuldades para subir suas receitas, libere gastos congelados e evite a paralisação de serviços públicos. Para financiar as despesas, será necessário tomar recursos emprestados, o que fará aumentar a dívida pública. O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Em 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões. Meirelles justificou o aumento das metas de déficit fiscal também em 2019 e 2020 pela revisão dos saldos dos dois anos anteriores. Com uma base menor nas receitas, a expectativa passa a ser de arrecadação menor também nos anos seguintes.
PIB e inflação
A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 - crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% - foram mantidos. Segundo cálculos do governo, o ritmo menor de aumento de preços vai provocar sozinho uma frustração de R$ 19 bilhões na arrecadação deste ano. Em 2018, o efeito é ainda mais intenso, com perda de R$ 23 bilhões entre receitas de tributos e da Previdência Social.
"A desaceleração da inflação é boa notícia para o País e para atividade no futuro, mas tem efeito importante agora, que é exatamente uma mudança na expectativa de arrecadação", disse Meirelles. Quando a inflação fica menor, os preços da economia sobem menos, afetando a arrecadação de tributos.
O ministro disse que no momento da fixação da meta fiscal de 2017, em julho de 2016, o Boletim Focus apontava projeções de 5,4% para a inflação neste ano. Em 10 de julho deste ano, essa estimativa já era de 3,28%. Agora, essa previsão é de 3,5%.
Crédito
Além da inflação menor, o aumento da provisão para perdas de crédito do sistema financeiro também afeta a arrecadação de tributos. "Isso ocorre à medida que há endividamento maior das empresas, resultado da recessão muito forte durante dois anos. Então, temos esse aumento de projeção de perdas, temos maior problema das empresas com efeito maior nos bancos e na capacidade das empresas de pagar impostos", explicou Meirelles Na análise apenas dos impostos pagos pelo sistema financeiro, a queda foi substancial, destacou o ministro. De julho do ano passado até agora, o recuo nessas receitas foi de 46%.
O que eles pensam
Planalto reconhece desequilíbrio
"As novas metas são um reconhecimento explícito de que as receitas não serão suficientes e que a política de contenção de gastos não tem funcionado. As agências de classificação de risco baixaram a nota do Brasil nos últimos anos, e um dos elementos mais importantes é o desequilíbrio fiscal. Podemos ter brevemente mais um rebaixamento de nota e aumento de impostos. O governo está sempre negociando com o Congresso, e essa 'moeda de troca' acaba dificultando o ajuste fiscal".
Ricardo Eleutério
Vice-presidente do Corecon-CE
"O governo acabou apresentando um número menor do que o que se falou inicialmente, de R$ 170 bilhões, mas o aumento do déficit mostra a dificuldade se aumentar a arrecadação e de cortar gastos. Essa dificuldade vai fazer com que o governo precise se endividar ainda mais. O buraco desse déficit já está precificado pelas agências de ratting, mas o aumento de impostos vai ter que acontecer em algum momento. Para aumentar a arrecadação, diante da economia ainda fraca, o governo terá que aumentar tributos".
Ênio Arêa Leão
Vice-presidente do Ibef-CE
"Já se tinha essa expectativa do governo de não cumprir as metas fiscais, mas o governo poderia dar um exemplo muito maior e cortar despesas na área de pessoal, de ministérios, de benefícios dos servidores. O governo tem que mostrar que está cortando 'na pele'. Na forma como o governo está enfrentando essa questão, de não efetivamente cortar despesas, ele vai ter que aumentar impostos. Ele teria como fazer isso sem necessitar de ir ao Congresso, por exemplo, com aumento de IOF".
Henrique Marinho
Economista