Reajuste adiado, 60 mil cargos extintos e maior contribuição

Brasília. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou ontem (15) o adiamento em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal, exceto militares. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem.

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O governo espera economizar R$ 8 bilhões em 2018. Apenas o adiamento será responsável por R$ 5,1 bilhões. Os reajustes para o Executivo foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-p residente Dilma Rousseff. Michel Temer manteve os acordos ao assumir, em 2016.

O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, "com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa".

Previdência

O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.

A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia. O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.

Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, limitado a R$ 5 mil, diminuindo o número de patamares na escala de progressão na carreira com 30 degraus.

O ministro Dyogo Oliveira explicou que a ideia é que haja um incentivo para os servidores progredirem nas carreiras. Ele lembrou que o governo paga hoje até três vezes mais do que a iniciativa privada e essa medida ajudará a adequar os salários aos de mercado. A economia em 2019 será de R$ 1,2 bilhão e chegará a R$ 154,1 bilhões em 15 anos. "Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal", afirmou o ministro.

Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$ 725 milhões ao País.

Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018.

Greve

Representantes dos servidores públicos federais decidiram ainda ontem que farão um dia de paralisação no fim de agosto contra a intenção do governo de congelar o reajuste salarial.

A categoria esteve reunida antes da divulgação do governo das novas metas fiscais para este ano e para 2018. "Vamos fazer atos públicos para mostrar que, se o governo insistir em congelar reajuste, vamos endurecer nossas ações", afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

O dia nacional de protestos será realizado entre 29 e 31 de agosto e caberá à base definir a data das paralisações nas suas regiões. Além da paralisação, duas ações foram aprovadas durante a reunião de sindicalistas.

Departamentos jurídicos dos sindicatos trabalharão em conjunto para definir a melhor linha para a ação judicial que será movida caso haja o congelamento.

"Também será apresentada denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por descumprimento da convenção 151, que trata da negociação coletiva do funcionalismo".

"Estamos articulados para reagir, inclusive juridicamente, se o governo insistir em tirar os direitos adquiridos", finalizou

Orçamento

A revisão das projeções econômicas para 2018 levaram o governo também a reduzir o aumento do salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento do ano.

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

Segundo Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. "O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar", declarou.