Iniciadas em novembro de 2013, as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza foram paralisadas no início de 2015 por conta da reformulação societária articulada pelo consórcio Cetenco-Acciona, responsável pelos serviços. Isso ocorreu por causa da desistência unilateral da empresa paulista Cetenco, alegando que o Estado não estava fazendo os pagamentos necessários à construção do equipamento. A expectativa inicial era que parte do equipamento fosse entregue em 2014, o que não ocorreu, sendo a nova data de conclusão prevista para 2019.
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Considerando que a legislação brasileira não permite que empresas estrangeiras sejam responsáveis por executar obras públicas sozinhas, o governo estadual teve de prospectar outra empresa nacional para compor o consórcio. No dia 20 de novembro do ano passado, a Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), responsável pelo empreendimento, assinou um aditivo que alterou a denominação e a composição do consórcio originário. Assim, o Consórcio Cetenco-Acciona passou a ser denominado Consórcio Metrô Linha Leste Fortaleza, agora formado pelas Acciona Infraestructuras S/A e pela empresa cearense Construtora Marquise S/A.
Pelo aditivo, o valor contratual remanescente foi mantido, cujo saldo residual do montante global original é de R$ 2.212.336.307,43. Desse total, cerca de R$ 50 milhões já foram investidos na Linha Leste. As obras deverão ser executadas e concluídas dentro do prazo remanescente do contrato inicial, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
A Linha Leste da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) recebe recursos do programa Mobilidade Grandes Cidades, do governo federal, de cerca de R$ 1 bilhão; e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, também de R$ 1 bilhão, aproximadamente. A contrapartida do Governo do Ceará é de R$ 259,22 milhões.
Contestação
A formatação feita em novembro de 2015, porém, foi contestada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e também pela 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Assim que o aditivo que formava o consórcio Acciona-Marquise foi feito, a Cetenco informou ao MPF-CE que havia pedido a nulidade do documento junto aos órgãos de controle e fiscalização, alegando que a licitação foi aberta sem que o governo tivesse recursos para pagar a execução das obras, além de ser ilegal a entrada da Marquise no consórcio.
A Seinfra informa que, no momento, está replanejando a retomada da obra, com prazo e cronograma novos. A partir dessa reformulação, também está sendo discutido com o Ministério das Cidades o fluxo financeiro da obra. "Antes do reinício dos trabalhos, o Consórcio ainda deverá elaborar o inventário de cada trecho da obra para que possam ser avaliados os possíveis danos ocorridos durante a paralisação do serviço. Só após a realização desses procedimentos, a Seinfra expedirá a ordem de serviço para retomada dos trabalhos", disse a secretaria em nota.
Em entrevista concedida ao Diário do Nordeste no último mês de setembro, o titular da Seinfra, André Facó, estimava que todas as pendências relativas à Linha Leste fossem resolvidas em outubro, para que as obras fossem retomadas no início de 2017, o que ainda não ocorreu. "Já temos o aceno do TCU de que o procedimento adotado pelo Estado do Ceará em relação à Linha Leste foi correto. Estamos fazendo a mesma coisa junto ao TCE, também passando todas as informações para o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). Isso tudo para que a gente, quando tenha a deliberação do fluxo financeiro pelo Ministério das Cidades, possa retomar a obra", afirmou o secretário na época.
Projeto
A Linha Leste do Metrô de Fortaleza terá 13,2 km de extensão, sendo 12,4 km subterrâneos e 0,8 km em superfície, ligando o bairro Tirol, passando pelo Centro de Fortaleza, até o bairro Edson Queiroz. Ao todo, a Linha Leste terá 13 estações, sendo 12 subterrâneas. (RS)
