O decreto do Governo Federal que reduz em até 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos produtos fabricados no País deve dar fôlego ao setor. A expectativa é que os itens fiquem mais baratos e que a maior demanda do mercado gere novas vagas de emprego.
A perspectiva é apontada pelo gerente do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Guilherme Muchale.
Segundo ele, o principal impacto da redução deve ser o aumento da competitividade dos produtos brasileiros, especialmente em relação aos importados. A baixa na alíquota diminui a diferença da carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo, em relação às estrangeiras.
"A redução faz o custo Brasil, como a gente chama, se aproximar da tributação internacional. Como a indústria é o setor mais fortemente tributado no País e compete internacionalmente, a medida é muito positiva", afirma.
Apesar da previsão de queda nos preços, o especialista indica que não é possível estimar de quanto ela deve ser para o consumidor final, uma vez que os impostos são apenas um dos componentes do preço, assim como insumos, matéria-prima, entre outros.
Ainda assim, o setor deve aproveitar o alívio tributário para baixar os preços como estratégia no combate à pressão dos produtos importados, que costumam ser mais baratos.
A desoneração atinge praticamente todo o setor industrial, com exceção dos segmentos instalados na Zona Franca de Manaus, de forma que o polo industrial não perca competitividade para o restante do Brasil.
Tendo isso em vista, Muchale ressalta que toda a cadeia irá ser beneficiada. No Ceará, as atividades de destaque e que, portanto, devem deixar de pagar mais em volumes totais são a indústria alimentícia, da moda, de eletro e metalmecânicos, assim como a fabricação de componentes de energias renováveis.
Redução Tributária
O advogado e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (Icet), Schubert Machado, reforça que o IPI índice sobre uma atividade primária da economia e que a redução da alíquota incrementa a atividade.
Ele pontua que os recursos, antes destinados ao Governo e que agora devem ficar com a iniciativa privada, podem ter diversos destinos, desde a redução dos preços ao consumidor, a melhoria das plantas industriais e até o aumento das margens de lucro.
Diante do cenário de forte competição internacional, ele aposta que o setor deve destinar parcela significativa dessa "sobra" à redução de preços, devolvendo maior equilíbrio aos produtos industrializados nacionais.
"A gente não percebe ou percebe pouco que nem todo dinheiro destinado ao Governo é bom. Temos a tendência de achar que o pagamento de impostos vai para a construção de hospitais, escolas, estradas, mas nem sempre é assim. Além da corrupção, acontece o mau uso lícito do dinheiro, quando o gestor não é feliz nas escolhas", argumenta.
Machado reitera que toda e qualquer redução tributária, especialmente generalizada como é a do IPI, é bem-vinda.
Mais empregos
Diante da maior competitividade e preços mais baixos, a demanda pelos produtos nacionais deve reagir e requerer maior produção que, por sua vez, irá precisar de mais mão de obra.
No entanto, o volume de novas vagas que devem ser abertas vai depender do resultado de um conjunto de fatores, como a redução do IPI, as incertezas geradas pelo período eleitoral e pela guerra na Ucrânia, e o posicionamento do setor privado diante desse cenário.
"Fica difícil mensurar o impacto específico, porque enquanto temos uma influência positiva da redução do IPI por um lado, temos incertezas influenciando negativamente os investimentos por outro", pontua Muchale.
Reindustrialização
Uma das justificativas do Governo Federal para a redução das alíquotas do IPI, que deve custar R$ 15,57 bilhões em arrecadação somente este ano, é "contribuir para os esforços de reindustrialização do país".
Questionado se a medida deve propiciar de fato uma reindustrialização, o gerente do Observatório da Indústria esclarece que a redução do imposto, isoladamente, não tem força suficiente para tal.
"A redução dos impostos é muito importante, mas tem outras medidas tão importantes quanto, como investimento em infraestrutura, em educação, em tecnologia e inovação, a própria reforma tributária. Os esforços não podem parar por aí", ressalta.