O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) permitiu a flexibilização das regras trabalhistas e, com isso, realizou alterações no repasse benefícios aos quais o trabalhador com carteira assinada tem direito.
Dessa forma, é importante ressaltar que as empresas ainda precisam pagar benefícios como: vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte, tanto em caso de suspensão de contrato quanto em redução de jornada e salário. Veja abaixo quais as diferenças de cada um.
Suspensão do contrato de trabalho
Vale-refeição e vale-alimentação
Durante a suspensão do contrato de trabalho, a empresa deve arcar com os valores destinados ao vale-alimentação e vale-refeição, conforme estabelecido pela MP 1.045.
Segundo o advogado Mailson Gurgel, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, a única possibilidade de esses benefícios serem suspensos é mediante um acordo assinado pelo sindicato da categoria.
“Prioritariamente, (o vale) deve ser mantido, conforme vem instituído na MP. Contudo, o trabalhador deve se informar junto com a entidade sindical sobre acordos, a exemplo do Sindicato dos Comerciários do Ceará que concordou com a suspensão desses benefícios”, avalia.
Vale-transporte
Quanto ao vale-transporte, no entanto, não é necessário ser concedido se houver suspensão do contrato. Gurgel afirma que, “a lei que institui o vale-transporte é bem clara: se o empregado efetivamente precisa do transporte público para ir e vir do trabalho, então a empresa precisa pagar”.
Redução de jornada e salário
Vale-refeição e vale-alimentação
Em caso de redução de jornada e salário, a regra é a mesma, tanto o vale-refeição quanto o vale-alimentação devem continuar sendo pagos integralmente, segundo o advogado Mailson Gurgel. A exceção também acontece apenas quando há um acordo com o sindicato da categoria permitindo a suspensão ou redução dos benefícios.
Vale-transporte
Já quanto ao vale-transporte pode haver redução do valor pago caso a empresa diminua a quantidade de dias em que o funcionário deve comparecer a empresa.
Se o empregado continua indo todos os dias para a empresa, o patrão deve seguir com o pagamento integral.
Gurgel ainda afirma que “esses procedimentos não vieram causar prejuízos e sim resguardar a empresa e o trabalhador”.