A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o auxílio-caminhoneiro foi enviada à Câmara dos Deputados após aprovação em dois turnos no Senado, na quinta-feira (30). O benefício no valor de R$ 1.000 deve ser pago aos caminhoneiros como uma forma de mitigar o aumento nos custos da categoria devido às altas do diesel.
A expectativa é que o governo desembolse R$ 5,4 bilhões dos cofres públicos para pagar o benefício. A PEC ainda precisa passar pela Câmara para começar a valer, mas a expectativa do presidente Jair Bolsonaro é que o auxílio comece a ser pago em agosto.
O auxílio será pago apenas até o final de 2022 e é voltado especialmente para os caminhoneiros autônomos.
Quem tem direito ao benefício?
O auxílio-caminhoneiro beneficiará cerca de 872 mil motoristas autônomos. O voucher de R$ 1.000 será pago para os cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
Apenas os motoristas inscritos até o dia 31 de maio terão direito ao benefício. O prazo foi colocado para evitar inscrições de última hora para recebimento indevido do auxílio.
Ainda não foi detalhado como o cadastro será utilizado.
Como se cadastrar?
Só irá receber o benefício quem estava cadastrado no RNTRC até o final de maio. Portanto, não há como se cadastrar agora para receber o auxílio.
A problemática é que dados do RNTRC não são atualizados desde 2017 e não há uma exigência de revalidação por parte dos motoristas em atividade. Isso significa que existe a possibilidade de cadastrados que não estão mais ativos na profissão recebam o benefício e novos motoristas que ainda não se cadastraram não recebam.
O cadastramento no RNTRC é feito pela internet pelo próprio trabalhador ou por meio de sindicatos.
Como serão feitos os pagamentos?
A expectativa de Bolsonaro é que o auxílio comece a ser pago já em agosto. Como ele será válido apenas até o final de 2022, serão ao todo 5 parcelas de R$ 1.000.
O programa pode ganhar o nome de “Pix Caminhoneiro”, com referência ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Esse deve ser o meio de pagamento utilizado, mas ainda não foram divulgados mais detalhes.
Como o governo vai bancar o benefício?
A lei eleitoral proíbe a criação de programas de renda em anos de eleições. Para driblar a legislação, o tema foi colocado em uma PEC, que tem poder jurídico superior à lei.
Para permitir o lançamento do auxílio, a PEC institui que um “estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados".
A despesa não entrará no teto de gastos, que limita as despesas do governo. Esse pode ser mais um furo no teto, como ocorreu no final do ano passado com a PEC dos Precatórios, que possibilitou o Auxílio Brasil.