O governo federal editou a Medida Provisória 1.000 que institui o auxílio emergencial residual, a ser pago em até quatro parcelas, até o dia 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 300. A MP está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3.
Também foi publicada a MP 999 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania, recurso esse a ser usado com o pagamento das novas parcelas do auxílio.
A prorrogação do auxílio por mais quatro meses foi anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça-feira, 1º de setembro.
A MP publicada nesta quinta-feira traz as regras sobre quem tem direito ao benefício e os casos em que o auxílio será vedado.
Ela mantém a limitação do recebimento do auxílio emergencial residual a duas cotas por família e diz que a mulher provedora da família monoparental receberá duas cotas.
O texto diz ainda que não será permitido acumular o auxílio emergencial residual com qualquer outro auxílio federal.
Veja o calendário:
Datas de depósito em conta (parcela 1, lote 6 e parcelas 3 e 4, lote 1 (retomada)
5 de agosto - nascidos de janeiro a maio
7 de agosto - nascidos em junho
12 de agosto - nascidos em julho
14 de agosto - nascidos em agosto
17 de agosto - nascidos em setembro
19 de agosto - nascidos em outubro
21 de agosto - nascidos em novembro
26 de agosto - nascidos em dezembro
Datas de saque e transferência bancária
8 de agosto - nascidos de janeiro a abril
13 de agosto - nascidos em maio
22 de agosto - nascidos em junho
27 de agosto - nascidos em julho
1º de setembro - nascidos em agosto
5 de setembro - nascidos em setembro
12 de setembro - nascidos em outubro e novembro
17 de setembro - nascidos em dezembro
Para conferir as datas de todos os ciclos, o beneficiário pode consultar as informações no site da Caixa.