Um dia após anunciar a instalação de cancelas no Aeroporto Internacional de Fortaleza, a Fraport Brasil foi notificada nesta quarta-feira (20) pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). A administradora do terminal terá 10 dias para explicar a cobraça de R$ 20 a motoristas que ultrapassarem mais de 10 minutos nas áreas de embarque e desembarque.
Caso não responda à notificação do órgão, a Fraport Brasil poderá ser multada em mais de R$ 15 milhões e "outras medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor", diz nota do Procon Fortaleza, que investiga se as medidas ferem o estatuto.
"Vamos apurar se está sendo exigida vantagem manifestamente excessiva por parte do consumidor, algo totalmente proibido pelo CDC, no artigo 39", explicou a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.
Ainda segundo ela, caso seja caracterizada infração às normas de defesa do consumidor, a empresa responderá a processo administrativo, que pode resultar na exigência do ajustamento de conduta e aplicação de multas à interdição do local.
Entenda a cobrança
Caso a permanência de motorista passe os 10 minutos, serão cobrados R$ 20 por cada período. A implementação da taxa entrará em operação assistida e período de testes a partir de agosto.
Os motoristas receberão um ticket para o acesso gratuito, tanto no piso de check-in quanto no piso de desembarque. Máquinas de autoatendimento no bolsão de saída receberão os pagamentos - caso haja excesso de tempo.
A Fraport justifica que o valor gerado após os 10 minutos não será uma multa, mas sim uma cobrança por mau uso da infraestrutura.
"A ideia não é ter receita com as cobranças, mas, sim, oferecer mais qualidade de serviços aos usuários e passageiros ao estabelecer um tempo específico para o uso do meio-fio", pontua Sabine Trenk, COO da Fraport Brasil.