A empresa calçadista Paquetá recebeu, nesta sexta-feira (16), cerca de R$ 10 milhões do Governo do Estado. O valor diz respeito à antecipação de parcelas de incentivos fiscais com o objetivo de manter os 3,1 mil postos de trabalho no Ceará.
Originária do Rio Grande do Sul e em recuperação judicial desde abril de 2019, a empresa vem deixando os problemas financeiros refletirem nos trabalhadores desde meados de março deste ano, quando atrasos no pagamento dos salários começaram a ser observados.
Para evitar maiores impactos aos colaboradores, o Governo do Estado firmou termo de compromisso com a Paquetá para antecipar um total de R$ 23 milhões a serem pagos em duas parcelas.
"Esse valor seria pago em 31 parcelas mensais. O governador Elmano de Freitas, em um esforço extraordinário, está antecipando o pagamento para estimular a empresa, garantir um fôlego", explicou o secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho.
A liberação da segunda parcela dos recursos está prevista para daqui a 60 dias. A iniciativa é a primeira do tipo na história do Ceará.
Em contrapartida à antecipação, a Paquetá se comprometeu com o Governo do Estado a manter o quadro de funcionários atual e a realizar o pagamento dos salários em dia, além de permanecer com as atividades nas unidades da indústria em território cearenses, localizadas em Itapajé, Pentecoste, Irauçuba, Apuiarés, Uruburetama e Tururu.
Isso foi celebrado em termo de compromisso, porque a empresa se encontra em recuperação judicial. O Governo não pode antecipar parcelas de incentivos para todas as empresas, mas é uma situação específica, a empresa estando em recuperação judicial, precisa desse apoio a mais"
Incentivos fiscais
A Paquetá possui incentivos fiscais do Governo do Estado desde 1997, inicialmente através do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial (Provin).
Empresas incentivadas pelo Provin têm diferimento de até 75% do valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com retorno do principal de até 25%.
As antecipações, no entanto, fazem parte do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi).
O secretário do Desenvolvimento Econômico explica que, nessa modalidade de incentivo fiscal, a empresa beneficiada realiza o pagamento do imposto devido em dobro, já com algum desconto, e o excedente recebido é devolvido posteriormente pelo Estado à companhia.
No caso da Paquetá, a calçadista receberia do R$ 23 milhões em 31 parcelas, como mencionado.
Impacto aos trabalhadores
Em maio, trabalhadores da Paquetá iniciaram uma mobilização contra a empresa devido o atraso no pagamento dos salários e a não entrega das cestas básicas, benefício previsto nos contratos de trabalho.
Com publicações nas redes sociais e manifestações na porta das unidades da empresa em Uruburetama e Pentecoste, os colaboradores pediam esclarecimentos da empresa.
Ainda nesta sexta (16), cerca de 100 trabalhadores e ex-funcionários se reuniram em frente à unidade da Paquetá em Pentecoste para cobrar novamente seus direitos. Um dos manifestantes afirmou que não recebeu a rescisão completa e que a empresa não informou previsão de regularização.