Seria preciso um "outro patamar de consciência" para dar às propostas de reforma tributária em discussão atualmente um caráter mais humanista e mais próximo ao que propõe a Agenda 2030, avalia secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.
"Eu acredito que, hoje, precisaríamos estar em outro patamar de consciência para darmos mais nessa reforma tributária, que é amplamente positivista e ultrapassada", destacou a secretária
A titular da Pasta discutiu o tema na manhã desta segunda-feira (12), ao participar de congresso virtual sobre tributação e desenvolvimento sustentável.
Ela reconhece, como uma das secretárias integrando o grupo que faz parte da discussão da reforma tributária, que "estão distantes disso nas discussões, porque os projetos que temos hoje mais evidenciados são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e a 110/2019".
Também lembrou da proposta do Governo Federal, de efetuar alterações pontuais em relação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto de Renda. "Jamais houve, dentro da discussão de reforma tributária, uma discussão em torno de Agenda 2030", reforçou.
Agenda 2030
- Erradicação da pobreza;
- Fome zero e agricultura sustentável;
- Saúde e bem-estar;
- Educação de qualidade;
- Igualdade de gênero;
- Água potável e saneamento;
- Energia acessível e limpa;
- Trabalho decente e crescimento econômico;
- Indústria, inovação e infraestrutura;
- Redução das desigualdades;
- Cidades e comunidades sustentáveis;
- Consumo e produção sustentáveis;
- Ação contra a mudança global do clima;
- Vida na água;
- Vida terrestre;
- Paz, justiça e instituições eficazes;
- Parcerias e meios de implementação.
"O ser humano jamais esteve na centralidade das discussões e muito menos o meio ambiente", lamentou Fernanda. "Nos limitamos a discutir simplificação, padronização, fim da guerra fiscal e um fundo de desenvolvimento regional, não ele em si e sua necessidade, mas acerca da criação do fundo".
A secretária lembrou a importância de "uma nova consciência" diante do escancaramento de desigualdades a partir da pandemia do coronavírus no Brasil.
"E o que deve acontecer em termos de mudanças climáticas e das intempéries decorrentes delas, imagino que o coronavírus será pequeno diante disso. Mas a nossa mentalidade no Direito Tributário e na Economia nos parece muito fechada", disse a secretária da Fazenda do Ceará.
Federalismo
Questionada sobre haver ou não espaço para uma reforma tributária mais humanista com a Agenda 2030 em sua construção no momento e sobre a regressividade das propostas em questão atualmente, Fernanda Pacobahyba pontuou que "se estivéssemos dispostos a tratar do sistema tributário, nós fatalmente teríamos que redescutir o federalismo".
"O grande problema que impulsiona a regressividade é a pesada tributação sobre o consumo. Nós só perdemos para o Chile (em tamanho da tributação sobre o consumo). Mas para tirar essa tributação, teríamos que discutir a distribuição ou então a tributação sobre a renda, a subtributação sobre patrimônio. E as instituições infelizmente não chegam a um consenso em relação a isso"
Fernanda Pacobahyba arrematou dizendo que, para transformar o Direito Tributário em algo mais humano, seria necessário avaliar todo o contexto.
"Precisamos estar dispostos e maduros para rediscutir o pacto federativo e estamos em um momento extremamente desafiador, então talvez não seja possível nesse momento discutir algo dessa magnitude. Certamente colocando esse humano na centralidade e observando o sistema que precisamos moldar a partir das pessoas e a partir dos entes federados, aí sim nós certamente teríamos mais justiça", finalizou a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará.