O Projeto de Lei que estabelece normas para o processo orçamentário e de gestão financeira e patrimonial na administração pública, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati, foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, através de substitutivo do senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. A proposta segue para discussão e votação no plenário do Senado.
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De acordo com Tasso Jereissati, a proposta do Projeto de Lei número 229, de 2009, moderniza a legislação vigente, reforçando a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Para o senador, o projeto minimiza as chances de corrupção e aumenta a transparência do processo orçamentário, garantindo credibilidade ao orçamento público.
"Trata-se de uma das matérias mais importantes a serem deliberadas pelo Senado neste momento, pois mais do que fiscalização, o mais relevante é a transparência que o projeto assegura. Se aprovado, o orçamento deixa de ser uma peça de ficção e passa a ser obrigatório e real, reduzindo a possibilidade de maquiagens ou fraudes", disse.
Banco Central
Sobre a indicação de Ilan Goldfanj para a presidência do BC, Tasso afirmou que o economista "tem todas as condições de fazer um trabalho que restaure a confiança da política econômica".