As mudanças em estudo para a regulamentação da geração distribuída no Brasil está gerando temores entre empresários do setor. Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Benildo Aguiar, a alteração pode colocar em risco os cerca de 8 mil empregos gerados pelas 800 empresas do setor de geração distribuída no Ceará. Entretando, a opinião não é unânime.
“A nossa maior preocupação hoje é que os consumidores vão sofrer com um aumento da tarifa de energia. Isso acontece porque a compensação vai ser reduzida para faixas. Se hoje eu produzo 1 quilowatt, é compensado 1 quilowatt. Com a mudança, só vai ser devolvido até 70% do produzido”, afirma Benildo.
Na micro e minigeração distribuída, as unidades consumidoras podem gerar sua própria energia, desde que de fontes renováveis, podendo fornecer o excedente à rede de distribuição. Hoje, a energia excedente pode ser injetada na rede e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante consumido.
As distribuidoras querem cobrar pelo armazenamento do excedente gerado, que é o maior atrativo para o investimento do setor privado no segmento. Além disso, para Aguiar, o tempo para obter retorno após a instalação de uma placa voltaica, por exemplo, vai subir de três anos e meio para até oito anos.
Por outro lado, o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, aponta que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está olhando o sistema como um todo.
“Os representantes do setor estão muito preocupados em haver aumento de custos, mas eles não estão vendo que esse custo está indo para os grandes distribuidores. Quem tem geração distribuída hoje coloca a energia na rede de distribuição geral sem pagar nada. O que está sendo pensado é algo que vai equilibrar o setor, sem beneficiar um em detrimento do outro”, aponta.
Ontem, a Aneel realizou em Fortaleza uma audiência pública para discutir a revisão de regras para o setor. Para Franco, nesses eventos são retiradas muitas ideias que vão ajudar a Aneel a chegar a um posicionamento justo para todos.
Cálculo
A Aneel apresentou uma primeira proposta de cálculo do valor da geração distribuída olhando custos e benefícios. O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, revela que algumas variáveis foram deixadas de lado. “A Absolar está recomendando que sejam acrescentados fatores como a redução de gases de efeito estufa, de poluição atmosférica, do uso de água para geração de energia elétrica, do uso de terras, entre outros benefícios”. De acordo com ele, o debate deve se estender por todo o ano de 2019 ainda.